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BAAVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 037/2026 - contratação de empresa para o fornecimento de 300 (trezentas) cestas básicas destinadas a doação de famílias carentes visando atender
Dispensa nº 037/2026 · Consorcio de Desenvolvimento Sustentavel do Alto Sertao (BA)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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Objeto da contratação
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 037/2026 - contratação de empresa para o fornecimento de 300 (trezentas) cestas básicas destinadas a doação de famílias carentes visando atender ao Programa de Apoio ao Desenvolvimento de Ações Socioassistenciais, promovida pelo Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Alto Sertão.
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Segmento Natureza Tags
Entrar para ver grátisÓrgão responsável
CONSORCIO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DO ALTO SERTAO
18.635.734/0001-02
- Unidade compradora
- CONSÓRCIO PÚBLICO
- Poder
- Executivo
- Código IBGE
- 2905206
Dados do processo
- Nº do processo
- 093/2026
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Instrumento convocatório
- Aviso de Contratação Direta
- Usuário responsável
- Procede Bahia Processamento e Certificação de Documentos Eletrônicos
- Nº controle PNCP
- 18635734000102-1-000106/2026
Cronograma
09/11/2026 17:30
Abertura de Propostas
Início do período para envio de propostas pelos licitantes
09/11/2026 19:56
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
09/11/2026 19:56
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
09/11/2026 19:56
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
13/11/2026 17:00
Encerramento de Propostas
Prazo final para envio de propostas
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível a partir do plano Básico.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisPor trás desta compra
Quem costuma vencer aqui
Informações legais
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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Perguntas Frequentes
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Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.
O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.
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