EXECUÇÃO DE CAIXAS COLETORAS E ASSENTAMENTO DE MEIO-FIO NO LOTEAMENTO SANTA FELICIDADE, BAIRRO SÃO FRANCISCO, NO MUNICÍPIO DE CURITIBANOS/SC. CONFORME DOCUMENTAÇÃO E ANEXO 1 DESTE EDITAL.
Concorrência Eletrônica nº CE 5 · Municipio de Curitibanos (SC)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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PrazoEncerra em 3 dias06/10 13:15
Valor estimadoR$ 626.977,47
StatusEm disputa
ModalidadeConcorrência - Eletrônica
Objeto da contratação
EXECUÇÃO DE CAIXAS COLETORAS E ASSENTAMENTO DE MEIO-FIO NO LOTEAMENTO SANTA FELICIDADE, BAIRRO SÃO FRANCISCO, NO MUNICÍPIO DE CURITIBANOS/SC. CONFORME DOCUMENTAÇÃO E ANEXO 1 DESTE EDITAL.
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Segmento Natureza Tags
Entrar para ver grátisÓrgão responsável
MUNICIPIO DE CURITIBANOS
83.754.044/0001-34
- Unidade compradora
- FUNDO MUNICIPAL HABITAÇÃO INTERESSE SOCIAL CURITIBANOS
- Localização
Curitibanos, SC- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 4204806
Dados do processo
- Nº do processo
- 5/2026
- Modo de disputa
- Aberto
- Instrumento convocatório
- Edital
- Usuário responsável
- Betha Sistemas
- Nº controle PNCP
- 83754044000134-1-000325/2026
Cronograma
31/08/2026 13:44
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
31/08/2026 13:44
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
31/08/2026 13:44
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
31/08/2026 19:00
Abertura de Propostas
Início do período para envio de propostas pelos licitantes
06/10/2026 13:15
Encerramento de Propostas
Prazo final para envio de propostas
Documentos do edital
11Este edital tem 11 documentos anexados — disponíveis no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 28, II
concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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Perguntas Frequentes
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Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.
O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.
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