Como acessar o edital completo e documentos desta licitação pública?

Crie uma conta gratuita no Quero Licitação para acessar o edital completo, valores estimados e homologados, cronograma do processo licitatório, documentos anexos, itens detalhados e informações do órgão responsável pela contratação.

Quais documentos do edital, ata e contrato estão disponíveis para download?

Com uma conta premium você acessa editais de licitação, termos de referência, atas de registro de preços, contratos firmados e todos os documentos oficiais publicados no PNCP e portais de compras públicas.

Quais os requisitos para participar desta licitação e enviar proposta?

Para participar, consulte o edital completo com os documentos de habilitação exigidos. Com a conta premium, você acessa links diretos para o sistema de origem (Comprasnet, BEC, portais estaduais), requisitos de cadastro no SICAF e todas as informações para elaborar sua proposta.

Microempresa e EPP têm vantagens nesta licitação?

Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.

Qual a diferença entre valor estimado e valor homologado?

O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.

Como configurar alertas para licitações semelhantes a esta por segmento e região?

Com uma conta premium, configure alertas de licitações personalizados por segmento de atuação, modalidade (pregão eletrônico, dispensa, concorrência), região geográfica e palavras-chave. Receba notificação por email quando editais semelhantes forem publicados.

Quais portais oficiais de licitação são monitorados além do PNCP?

Além do PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas, monitoramos Comprasnet/ComprasGov para órgãos federais, BEC (Bolsa Eletrônica de Compras) para licitações estaduais paulistas, e portais próprios de prefeituras, autarquias e empresas públicas. Toda licitação publicada em qualquer um desses canais aparece aqui em até 24 horas.

Com que frequência os dados desta licitação são atualizados pelo PNCP?

Nosso sistema monitora continuamente o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e outros portais oficiais de compras públicas, atualizando os dados desta licitação automaticamente conforme novas informações são publicadas pelo órgão licitante.

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Homologada

ES Municipal

Capacitação de servidor através de participação no curso: Contribuição e Aposentadoria incluindo Concessão de Averbação de Tempo de Serviço e Pensão por Morte, que acontecerá nos dias 14 a 16 de

Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.

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3 dias grátis3 dias grátis no cartãoCobertura nacional

PrazoSem prazo ativo

Valor estimadoR$ 17.160,00

StatusHomologadaHomologado: R$ 17.160,00

ModalidadeInexigibilidade

Objeto da contratação

Capacitação de servidor através de participação no curso: Contribuição e Aposentadoria incluindo Concessão de Averbação de Tempo de Serviço e Pensão por Morte, que acontecerá nos dias 14 a 16 de outubro de 2026, em Recife PE, promovido pela ESAFI Escola de Administração e Treinamento Ltda

Objeto Original

Informações complementares

A aquisição do curso Contribuição e Aposentadoria incluindo Concessão de Averbação de Tempo de Serviço e Pensão por Morte é fundamental e estratégica para o cumprimento das competências institucionais do Setor de Benefícios Sociais, cujas atribuições legais exigem precisão técnica e constante atualização normativa.O conteúdo programático do curso reflete, de forma integral e direta, a rotina práticaestabelecida nas atribuições de todo o Setor de Benefícios Sociais: • Emissão de CTC e Declarações: O treinamento capacitará os servidores na corretaelaboração, emissão, controle e auditoria dos elementos indispensáveis e obrigatórios dasCertidões de Tempo de Contribuição CTC, mitigando o risco de cômputos concomitantesou de períodos fictícios vedados pela legislação.• Análise de Processos de Averbação: O curso abordará as regras de contagem recíproca,tempo de serviço anterior, tempo de atividade rural, militar e regimes acumuláveis. Issogarante total segurança jurídica na análise dos processos de averbação encaminhados pelaAdministração.• Compensação Previdenciária COMPREV: Esta é uma das áreas de maior sensibilidadefiscal do órgão. O treinamento foca explicitamente nas implicações financeiras do intervaloentre a concessão do benefício e o registro pelo Tribunal de Contas, qualificando osservidores para a perfeita instrução e execução dos processos do COMPREV, otimizando osvalores a receber e a pagar junto aos Regimes de Origem.