Como acessar o edital completo e documentos desta licitação pública?

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Quais documentos do edital, ata e contrato estão disponíveis para download?

Com uma conta premium você acessa editais de licitação, termos de referência, atas de registro de preços, contratos firmados e os documentos oficiais publicados no PNCP.

Quais os requisitos para participar desta licitação e enviar proposta?

Para participar, consulte o edital completo com os documentos de habilitação exigidos. Com a conta premium, você acessa links diretos para o sistema de origem (Compras.gov.br, Petronect e as plataformas usadas pelos órgãos), requisitos de cadastro no SICAF e todas as informações para elaborar sua proposta.

Microempresa e EPP têm vantagens nesta licitação?

Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.

Qual a diferença entre valor estimado e valor homologado?

O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.

Como configurar alertas para licitações semelhantes a esta por segmento e região?

Com uma conta premium, configure alertas de licitações personalizados por segmento de atuação, modalidade (pregão eletrônico, dispensa, concorrência), região geográfica e palavras-chave. Receba notificação por email quando editais semelhantes forem publicados.

Quais fontes oficiais de licitação são monitoradas além do PNCP?

O PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas — já reúne o Compras.gov.br e as plataformas que publicam nele (BLL, Portal de Compras Públicas, BNC, Licitanet e outras). Além dele, coletamos as licitações da Petrobras e subsidiárias no Petronect, que não vão para o PNCP, e buscamos vencedores e valores contratados no Diário Oficial da União e no Portal da Transparência da Petrobras quando o PNCP não traz o resultado.

Com que frequência os dados desta licitação são atualizados?

Nosso sistema acompanha continuamente o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e o Petronect, atualizando os dados desta licitação automaticamente conforme novas informações são publicadas pelo órgão licitante.

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Homologada

SP Municipal

Contratação de empresa especializada para capacitação e atualização de servidores públicos, no formato Educação a Distância - EAD, com aulas em tempo real, para treinamento de 4 servidores designados

Dispensa nº 2/2026 · Guaruja Previdencia (SP)

Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.

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PrazoSem prazo ativo

Valor estimadoR$ 2.556,33

StatusHomologadaHomologado: R$ 795,72

ModalidadeDispensa

Objeto da contratação

Contratação de empresa especializada para capacitação e atualização de servidores públicos, no formato Educação a Distância - EAD, com aulas em tempo real, para treinamento de 4 servidores designados de CIPA (grau risco 1) com no mínimo 8 horas/aula, e conforme especificações presentes em Termo de Referência.

Informações complementares

Conteúdo pragmático mínimo: • Estudo da NR-5: Organização, atribuições e funcionamento. • Risco Ergonômicos: Postura no computador, iluminação, ruído de escritório e organização do trabalho. • Risco de Acidentes: Quedas em mesmo nível, riscos elétricos e segurança em escadas/arquivos. • Prevenção de Incêndios. • Metodologia de investigação de incidentes e doenças ocupacionais. • Nocões sobre a saúde de servidores públicos • Prevenção e Combate ao Assédio e Violência NR-1 • Noções sobe inclusão de pessoas com deficiência e reabilitados no ambiente de trabalho

Classificação inteligente

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Segmento Natureza Tags

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Órgão responsável

GUARUJA PREVIDENCIA

17.391.027/0001-55

Unidade compradora: GUARUJÁ PREVIDÊNCIA - SP
Localização: Guarujá, SP
Esfera: Municipal
Poder: Executivo
Código IBGE: 3518701

Dados do processo

Nº do processo: 0607.03.252/2026.64
Modo de disputa: Dispensa Com Disputa
Instrumento convocatório: Aviso de Contratação Direta
Usuário responsável: Compras.gov.br
Nº controle PNCP: 17391027000155-1-000067/2026

Resultado

Valor homologado: R$ 795,72
Economia realizada: R$ 1.760,61 (69%)

Cronograma

02/10/2026 12:06

Publicação Oficial

Licitação divulgada oficialmente

02/10/2026 12:06

Data de Inclusão

Registro inicial da licitação no sistema

02/10/2026 12:06

Última Atualização

Modificação mais recente nos dados da licitação

05/10/2026 09:00

Abertura de Propostas

Início do período para envio de propostas pelos licitantes

08/10/2026 08:30

Encerramento de Propostas

Prazo final para envio de propostas

Documentos do edital

Este edital tem 2 documentos anexados — disponíveis a partir do plano Básico.

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Contratos e atas gerados

Esta licitação gerou 1 contrato/ata — disponível no plano completo.

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Itens da licitação

Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.

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Por trás desta compra

Quem costuma vencer aqui

Informações legais

Lei 14.133/2021, Art. 75, II

Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Links do sistema de origem e do processo eletrônico

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