Capacitação para gestores públicos municipais interessados em se aperfeiçoar tecnicamente e, também, dispor de tutoria especializada durante o processo de organização da prestação de contas dos
Inexigibilidade nº 1/2026 · Municipio de Japeri (RJ)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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Objeto da contratação
Capacitação para gestores públicos municipais interessados em se aperfeiçoar tecnicamente e, também, dispor de tutoria especializada durante o processo de organização da prestação de contas dos recursos do ciclo 1 da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB).
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Segmento Natureza Tags
Entrar para ver grátisÓrgão responsável
MUNICIPIO DE JAPERI
39.485.396/0001-40
- Unidade compradora
- GERAL
- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 3302270
Dados do processo
- Nº do processo
- PC 101211/2026
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- EMBRAS - EMPRESA BRASILEIRA DE TECNOLOGIA LTDA
- Nº controle PNCP
- 39485396000140-1-000061/2026
Cronograma
28/09/2026 11:00
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
28/09/2026 11:00
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
28/09/2026 11:00
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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Perguntas Frequentes
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Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.
O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.
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O PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas — já reúne o Compras.gov.br e as plataformas que publicam nele (BLL, Portal de Compras Públicas, BNC, Licitanet e outras). Além dele, coletamos as licitações da Petrobras e subsidiárias no Petronect, que não vão para o PNCP, e buscamos vencedores e valores contratados no Diário Oficial da União e no Portal da Transparência da Petrobras quando o PNCP não traz o resultado.
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