Como acessar o edital completo e documentos desta licitação pública?

Crie uma conta gratuita no Quero Licitação para acessar o edital completo, valores estimados e homologados, cronograma do processo licitatório, documentos anexos, itens detalhados e informações do órgão responsável pela contratação.

Quais documentos do edital, ata e contrato estão disponíveis para download?

Com uma conta premium você acessa editais de licitação, termos de referência, atas de registro de preços, contratos firmados e os documentos oficiais publicados no PNCP.

Quais os requisitos para participar desta licitação e enviar proposta?

Para participar, consulte o edital completo com os documentos de habilitação exigidos. Com a conta premium, você acessa links diretos para o sistema de origem (Compras.gov.br, Petronect e as plataformas usadas pelos órgãos), requisitos de cadastro no SICAF e todas as informações para elaborar sua proposta.

Microempresa e EPP têm vantagens nesta licitação?

Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.

Qual a diferença entre valor estimado e valor homologado?

O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.

Como configurar alertas para licitações semelhantes a esta por segmento e região?

Com uma conta premium, configure alertas de licitações personalizados por segmento de atuação, modalidade (pregão eletrônico, dispensa, concorrência), região geográfica e palavras-chave. Receba notificação por email quando editais semelhantes forem publicados.

Quais fontes oficiais de licitação são monitoradas além do PNCP?

O PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas — já reúne o Compras.gov.br e as plataformas que publicam nele (BLL, Portal de Compras Públicas, BNC, Licitanet e outras). Além dele, coletamos as licitações da Petrobras e subsidiárias no Petronect, que não vão para o PNCP, e buscamos vencedores e valores contratados no Diário Oficial da União e no Portal da Transparência da Petrobras quando o PNCP não traz o resultado.

Com que frequência os dados desta licitação são atualizados?

Nosso sistema acompanha continuamente o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e o Petronect, atualizando os dados desta licitação automaticamente conforme novas informações são publicadas pelo órgão licitante.

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Homologada

SP Municipal

Casa de Acolhimento (Serviço de Acolhimento Institucional) (Mulheres em Situação de Violência Doméstica) 12 Serviços

Dispensa nº 164/2026 · Municipio de Porangaba (SP)

Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.

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Pregão - Eletrônico

Registro de preço para aquisição de medicamentos para atender ações judiciais.

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R$ 259.525,89 Encerra em 2 dias

Pregão - Eletrônico

Registro de Preços para Fornecimento Parcelado de Insumos Odontológicos (Instrumentais).

Municipio de Piracicaba · Piracicaba (SP)

R$ 329.240,06 Encerra em 2 dias

Pregão - Eletrônico

Contratação de serviços para Tratamento Multidisciplinar em atendimento a ação judicial.

Secretaria de Estado da Saude · Presidente Prudente (SP)

R$ 222.750,00 Encerra em 2 dias

Pregão - Eletrônico

Tratamento Multidisciplinar, em atendimento a ação judicial do paciente P. M. M.

Secretaria de Estado da Saude · Presidente Prudente (SP)

R$ 408.000,00 Encerra em 2 dias

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PrazoSem prazo ativo

Valor estimadoR$ 33.807,36

StatusHomologadaHomologado: R$ 33.807,36

ModalidadeDispensa

Objeto da contratação

Contratação de 12 serviços de Casa de Acolhimento para mulheres em situação de violência doméstica, em Porangaba-SP, com valor estimado de R$ 33.807,36.

Objeto Original

CONTRATAÇÃO DE CASA DE ACOLHIMENTO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLENCIA DOMESTICA.

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Segmento Natureza Tags

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Órgão responsável

MUNICIPIO DE PORANGABA

46.634.580/0001-70

Unidade compradora: SEC. MUN. DA ASSISTENCIA SOCIAL
Localização: Porangaba, SP
Esfera: Municipal
Código IBGE: 3540507

Dados do processo

Nº do processo: 202/2026
Modo de disputa: Dispensa Com Disputa
Instrumento convocatório: Aviso de Contratação Direta
Usuário responsável: 4R Tecnologia da Informação Ltda
Nº controle PNCP: 46634580000170-1-000065/2026

Resultado

Valor homologado: R$ 33.807,36

Cronograma

02/07/2026 14:00

Abertura de Propostas

Início do período para envio de propostas pelos licitantes

02/07/2026 14:01

Encerramento de Propostas

Prazo final para envio de propostas

02/07/2026 16:01

Publicação Oficial

Licitação divulgada oficialmente

02/07/2026 16:01

Data de Inclusão

Registro inicial da licitação no sistema

02/07/2026 16:01

Última Atualização

Modificação mais recente nos dados da licitação

Documentos do edital

Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.

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Itens da licitação

Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.

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Informações legais

Lei 14.133/2021, Art. 75, II

Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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