Celebração de contrato de programa entre o Município de Conceição da Barra de Minas - MG e o CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL SUSTENTÁVEL DAS VERTENTES - CIGEDAS para
Dispensa nº 00009326 · Municipio de Conceicao da Barra de Minas (MG)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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Objeto da contratação
Celebração de contrato de programa entre o Município de Conceição da Barra de Minas - MG e o CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL SUSTENTÁVEL DAS VERTENTES - CIGEDAS para Execução do Serviço de Inspeção Municipal (S.I.M)
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- PREFEITURA MUN.DE CONCEIÇÃO DA BARRA DE MINAS
- Localização
Conceição da Barra de Minas, MG- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 3115201
Dados do processo
- Nº do processo
- 00009326
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- SH3 Informática Ltda.
- Nº controle PNCP
- 18557587000108-1-000091/2026
Resultado
- Valor homologado
- R$ 12.999,96
Cronograma
Documentos do edital
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Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 75, XI
Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação
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Perguntas Frequentes
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