Celebração de Contrato de Programa, na forma de gestão associada, a ser firmado com o Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Ambiental Sustentável do Norte de Minas – CODANORTE, visando à
Dispensa nº 4/2026 · Municipio de Miravania (MG)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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Objeto da contratação
Celebração de Contrato de Programa, na forma de gestão associada, a ser firmado com o Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Ambiental Sustentável do Norte de Minas – CODANORTE, visando à transferência de recursos financeiros para a prestação de serviços por meio de veículos pesados, maquinário pesado e equipamentos, de propriedade do consórcio ou por ele disponibilizados mediante terceirização, com o objetivo de atender às demandas do Município de Miravânia-MG
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- MUNICIPIO DE MIRAVANIA
- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 3142254
Dados do processo
- Nº do processo
- 9
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- HLH Assessoria e Consultoria Ltda
- Nº controle PNCP
- 01612491000194-1-000052/2026
Resultado
- Valor homologado
- R$ 1.381.600,00
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
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7Esta licitação tem 7 itens detalhados com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 75, XI
Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação
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Perguntas Frequentes
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