Celebração de um único contrato com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), abrangendo os serviços postais necessários ao órgão, em vez da formalização de dois instrumentos contratuais distintos, sendo um por dispensa de licitação e outro por inexigibilidade de licitação.
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Celebração de um único contrato com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), abrangendo os serviços postais necessários ao órgão, em vez da formalização de dois instrumentos contratuais distintos, sendo um por dispensa de licitação e outro por inexigibilidade de licitação.
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- AGENCIA NACIONAL DE AGUAS - ANA
- Esfera
- Federal
- Poder
- Executivo
- Código IBGE
- 5300108
Dados do processo
- Nº do processo
- 02501.0045599/2026-82
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- Compras.gov.br
- Nº controle PNCP
- 04204444000108-1-000018/2026
Resultado
- Valor homologado
- R$ 1.649.515,20
Cronograma
Documentos do edital
Os documentos do edital ainda não foram publicados.
Itens da licitação
Documentos sendo importados do PNCP…
Informações legais
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX
Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado
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