Cessão de Uso, a título oneroso do compartimento com 112,37m², localizado na Base Naval do Rio de Janeiro, para instalação de 1 (um) Posto de Atendimento Bancário (PAB) no Complexo Naval do Mocanguê.
Pregão Eletrônico nº 10/2026 · Comando da Marinha (RJ)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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PrazoEncerra em 3 dias06/10 09:00
Valor estimadoR$ 272.400,00
StatusEm disputa
ModalidadePregão - Eletrônico
Objeto da contratação
Cessão de Uso, a título oneroso do compartimento com 112,37m², localizado na Base Naval do Rio de Janeiro, para instalação de 1 (um) Posto de Atendimento Bancário (PAB) no Complexo Naval do Mocanguê.
Objeto Original
Cessão de Uso, a título oneroso do compartimento com 112,37m², localizado na Base Naval do Rio de Janeiro, para instalação de 1 (um) Posto de Atendimento Bancário (PAB) no Complexo Naval do Mocanguê.
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Segmento Natureza Tags
Entrar para ver grátisÓrgão responsável
COMANDO DA MARINHA
00.394.502/0001-44
- Unidade compradora
- BASE NAVAL DO RIO DE JANEIRO/RJ
- Esfera
- Federal
- Poder
- Executivo
- Código IBGE
- 3303302
Dados do processo
- Nº do processo
- 63105.000188/2026-85
- Modo de disputa
- Aberto
- Instrumento convocatório
- Edital
- Usuário responsável
- Compras.gov.br
- Nº controle PNCP
- 00394502000144-1-009671/2026
Cronograma
13/08/2026 04:03
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
13/08/2026 04:03
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
18/09/2026 07:46
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
18/09/2026 08:30
Abertura de Propostas
Início do período para envio de propostas pelos licitantes
06/10/2026 09:00
Encerramento de Propostas
Prazo final para envio de propostas
Documentos do edital
5Este edital tem 5 documentos anexados — disponíveis no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 28, I
pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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Perguntas Frequentes
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Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.
O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.
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