Cessão de Uso Onerosa de Bens Imóveis da parte da Base Naval de Aratu, para instalação de antena de telefonia móvel, constituindo receita para a Administração, através de pagamento mensal, com o
Pregão Eletrônico nº 103/2026 · Comando da Marinha (BA)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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PrazoEncerra em 9 dias26/10 09:30
Valor estimadoR$ 60.000,00
StatusEm disputa
ModalidadePregão - Eletrônico
Objeto da contratação
Cessão de Uso Onerosa de Bens Imóveis da parte da Base Naval de Aratu, para instalação de antena de telefonia móvel, constituindo receita para a Administração, através de pagamento mensal, com o valor determinado pela pesquisa de mercado, estando sujeito a reajustes, conforme condições estabelecidas no Termo de Referência.
Informações complementares
Critério de julgamento: Maior desconto/fórmula TU.
Classificação inteligente
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Segmento Natureza Tags
Entrar para ver grátisÓrgão responsável
COMANDO DA MARINHA
00.394.502/0001-44
- Unidade compradora
- BASE NAVAL DE ARATU - BA
- Esfera
- Federal
- Poder
- Executivo
- Código IBGE
- 2927408
Dados do processo
- Nº do processo
- 63028.001990/2025-71
- Modo de disputa
- Aberto
- Instrumento convocatório
- Edital
- Usuário responsável
- Compras.gov.br
- Nº controle PNCP
- 00394502000144-1-013303/2026
Cronograma
09/10/2026 04:00
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
09/10/2026 04:00
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
09/10/2026 04:00
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
09/10/2026 09:30
Abertura de Propostas
Início do período para envio de propostas pelos licitantes
26/10/2026 09:30
Encerramento de Propostas
Prazo final para envio de propostas
Documentos do edital
10Este edital tem 10 documentos anexados — disponíveis a partir do plano Básico.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
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Informações legais
Lei 14.133/2021, Art. 28, I
pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns
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Perguntas Frequentes
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Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.
O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.
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