CESSÃO TEMPORÁRIA DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO, A TÍTULO ONEROSO, PARA EXPLORAÇÃO EXCLUSIVA DA GESTÃO DE CAMAROTE, NO EVENTO "CARNAQUIRAZ 2027” E DA COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS E BEBIDAS NAS ÁREAS
Pregão Eletrônico nº 131/2026 · Municipio de Aquiraz (CE)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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PrazoEncerra em 8 dias26/10 09:00
Valor estimadoR$ 110.000,00
StatusEm disputa
ModalidadePregão - Eletrônico
Objeto da contratação
CESSÃO TEMPORÁRIA DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO, A TÍTULO ONEROSO, PARA EXPLORAÇÃO EXCLUSIVA DA GESTÃO DE CAMAROTE, NO EVENTO "CARNAQUIRAZ 2027” E DA COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS E BEBIDAS NAS ÁREAS RESERVADAS AO CAMAROTE, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE TURISMO DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ-CE, TUDO CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NESTE INSTRUMENTO E SEUS ANEXOS.
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Segmento Natureza Tags
Entrar para ver grátisÓrgão responsável
MUNICIPIO DE AQUIRAZ
07.911.696/0001-57
- Unidade compradora
- PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ - CE
- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 2301000
Dados do processo
- Nº do processo
- 10.007/2026 PR
- Modo de disputa
- Aberto
- Instrumento convocatório
- Edital
- Usuário responsável
- Compras.gov.br
- Nº controle PNCP
- 07911696000157-1-000157/2026
Cronograma
07/10/2026 14:54
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
07/10/2026 14:54
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
07/10/2026 14:54
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
08/10/2026 09:00
Abertura de Propostas
Início do período para envio de propostas pelos licitantes
26/10/2026 09:00
Encerramento de Propostas
Prazo final para envio de propostas
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível a partir do plano Básico.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
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Informações legais
Lei 14.133/2021, Art. 28, I
pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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Perguntas Frequentes
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Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.
O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.
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