Cessões de Uso a títulos onerosos, mediante contrato, precário, por prazo determinado, destinado ao exercício de atividades de apoio para o Tribunal de Justiça.
Pregão Eletrônico nº 95/2026 · Tribunal de Justica do Estado do Piaui (PI)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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PrazoEncerra em 4 dias07/10 09:00
Valor estimadoR$ 293.575,66
StatusEm disputa
ModalidadePregão - Eletrônico
Objeto da contratação
Cessões de Uso a títulos onerosos, mediante contrato, precário, por prazo determinado, destinado ao exercício de atividades de apoio para o Tribunal de Justiça.
Classificação inteligente
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Segmento Natureza Tags
Entrar para ver grátisÓrgão responsável
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI
06.981.344/0001-05
- Unidade compradora
- TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUI
- Esfera
- Estadual
- Poder
- Judiciário
- Código IBGE
- 2211001
Dados do processo
- Nº do processo
- 26.0.000066564-8
- Modo de disputa
- Aberto
- Instrumento convocatório
- Edital
- Usuário responsável
- Compras.gov.br
- Nº controle PNCP
- 06981344000105-1-000126/2026
Cronograma
21/09/2026 10:05
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
21/09/2026 10:05
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
21/09/2026 10:05
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
22/09/2026 08:00
Abertura de Propostas
Início do período para envio de propostas pelos licitantes
07/10/2026 09:00
Encerramento de Propostas
Prazo final para envio de propostas
Documentos do edital
3Este edital tem 3 documentos anexados — disponíveis no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
3Esta licitação tem 3 itens detalhados com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 28, I
pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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Perguntas Frequentes
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Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.
O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.
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