Como acessar o edital completo e documentos desta licitação pública?

Crie uma conta gratuita no Quero Licitação para acessar o edital completo, valores estimados e homologados, cronograma do processo licitatório, documentos anexos, itens detalhados e informações do órgão responsável pela contratação.

Quais documentos do edital, ata e contrato estão disponíveis para download?

Com uma conta premium você acessa editais de licitação, termos de referência, atas de registro de preços, contratos firmados e todos os documentos oficiais publicados no PNCP e portais de compras públicas.

Quais os requisitos para participar desta licitação e enviar proposta?

Para participar, consulte o edital completo com os documentos de habilitação exigidos. Com a conta premium, você acessa links diretos para o sistema de origem (Comprasnet, BEC, portais estaduais), requisitos de cadastro no SICAF e todas as informações para elaborar sua proposta.

Microempresa e EPP têm vantagens nesta licitação?

Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.

Qual a diferença entre valor estimado e valor homologado?

O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.

Como configurar alertas para licitações semelhantes a esta por segmento e região?

Com uma conta premium, configure alertas de licitações personalizados por segmento de atuação, modalidade (pregão eletrônico, dispensa, concorrência), região geográfica e palavras-chave. Receba notificação por email quando editais semelhantes forem publicados.

Quais portais oficiais de licitação são monitorados além do PNCP?

Além do PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas, monitoramos Comprasnet/ComprasGov para órgãos federais, BEC (Bolsa Eletrônica de Compras) para licitações estaduais paulistas, e portais próprios de prefeituras, autarquias e empresas públicas. Toda licitação publicada em qualquer um desses canais aparece aqui em até 24 horas.

Com que frequência os dados desta licitação são atualizados pelo PNCP?

Nosso sistema monitora continuamente o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e outros portais oficiais de compras públicas, atualizando os dados desta licitação automaticamente conforme novas informações são publicadas pelo órgão licitante.

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Concluída

SP Municipal

[Produto] Cestas de Alimentos (Kits Natalinos) 5 Unidades

Name: Cestas de Alimentos (Kits Natalinos) 5 Unidades
Location: Iacanga, SP

Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.

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3 dias grátis3 dias grátis no cartãoCobertura nacional

PrazoSem prazo ativo

Valor estimadoR$ 2.500,00

StatusConcluídaHomologado: R$ 2.500,00

ModalidadeDispensa

Objeto da contratação

Aquisição de 5 kits natalinos de alimentos conforme termo de referência, para a Câmara Municipal de Iacanga, SP, valor estimado R$2.500,00.

Objeto Original

aquisição de cestas de alimentos (kits natalinos, de acordo com as especificações do termo de referência em anexo.

Informações complementares

ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA 1. Do objeto: 1.1. Aquisição de cestas de alimentos (kits natalinos), obedecidas as condições, os requisitos e as exigências estabelecidas no termo de referência. 2. Da especificação do serviço: 2.1. A empresa contratada deverá fornecer os itens e as quantidades conforme especificados no quadro abaixo: LOTE 01 ITEM QUANT. UNID. ESPECIFICAÇÃO 01 05 Unid. Cestas de alimentos (kits natalinos) contendo: 01 (uma) Bolsa Térmica de 27 litros para perfeita acomodação dos itens; 01 (uma) Bolsa Térmica de mão de 06 litros para perfeita acomodação dos itens; Peso do Kit: mínimo de 9 kg, servindo no mínimo 22 pessoas; 01 (uma) Ave típica da época natalina, congelada ou resfriada – peso variável de 03 kg a 03,6 kg; 01 (um) Pernil suíno, congelado ou resfriado, peso variável de 2,5 a 3 kg; 01 (um) Filé Mignon suíno, congelado ou resfriado, com peso estimado entre 600 g e 900 g; 01 (um) Peito de ave ao molho de laranja, congelado ou resfriado, com peso de 01 a 2,5kg; 01 (um) Peito de ave típica da época natalina desfiado – peso aproximado de 400g; 01 (um) Copa fatiado aproximadamente 100 g; 01 (uma) Torta holandesa aproximadamente 470 g; *poderá haver variação de até 5% dos pesos especificados. 2.2. Condições mínimas dos produtos que constituirão as cestas: 2.2.1. A empresa deverá fornecer os produtos de acordo com as normas vigentes, bem acondicionados e refrigerados, com prazo de validade superior ao mês de dezembro de 2025. 3. Da entrega dos Produtos: 3.1. Os Produtos devem ser entregues na Câmara Municipal de Iacanga, dentro do horário de funcionamento, de segunda a sexta-feira das 08 as 11h30 e das 13h as 17h, na Avenida Laemert Garcia dos Santos, 669, Centro, Cep 17.180-009, Iacanga – SP. 3.2. Os itens que compõem a cesta deverão ser armazenados em duas bolsas térmicas de nylon: modelo mochila tiracolo, revestidas internamente com material térmico que assegure a conservação congelada, com fechamento em zíper, capacidade para 26,5 litros e dimensões 430 x 220 x 300 mm; modelo mochila de mão para 06 litros, dimensões 250 x 120 x 210 mm. A bolsa térmica mochila para a acomodação dos itens deverá manter o resfriamento e/ou congelamento dos produtos por pelo menos 05 (cinco) horas fora do freezer. Deverá ainda suportar todo o peso dos produtos sem apresentar fissuras, rasgos ou qualquer outro defeito que prejudique ou interfira na qualidade ou integridade dos produtos. 3.3. Padrão de qualidade de primeira, considerando itens de mercado. 4. Da escolha do Fornecedor: 4.1. Será escolhida a proposta de menor valor. 5. Do valor estimado e das condições de pagamento: 5.1. O valor total estimado para a contratação é de R$ 2.500,00 (Dois mil e quinhentos reais), sendo R$ 500,00 (quinhentos reais o valor unitário). 5.2. O pagamento será realizado em até 30 dias após o recebimento, por meio de transferência bancária ou pix, mediante apresentação de nota fiscal emitida para a Câmara Municipal de Iacanga, devendo o crédito ser realizado para a conta do emitente da nota fiscal. 6. Dos crédito por onde ocorrerá a despesa: 6.1. Ficha: 04 6.2. Funcional: 01.031.0001.2001.0000 – Administração Geral da Câmara Municipal 6.3. Categoria Econômica: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo