Como acessar o edital completo e documentos desta licitação pública?

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Quais documentos do edital, ata e contrato estão disponíveis para download?

Com uma conta premium você acessa editais de licitação, termos de referência, atas de registro de preços, contratos firmados e os documentos oficiais publicados no PNCP.

Quais os requisitos para participar desta licitação e enviar proposta?

Para participar, consulte o edital completo com os documentos de habilitação exigidos. Com a conta premium, você acessa links diretos para o sistema de origem (Compras.gov.br, Petronect e as plataformas usadas pelos órgãos), requisitos de cadastro no SICAF e todas as informações para elaborar sua proposta.

Microempresa e EPP têm vantagens nesta licitação?

Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.

Qual a diferença entre valor estimado e valor homologado?

O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.

Como configurar alertas para licitações semelhantes a esta por segmento e região?

Com uma conta premium, configure alertas de licitações personalizados por segmento de atuação, modalidade (pregão eletrônico, dispensa, concorrência), região geográfica e palavras-chave. Receba notificação por email quando editais semelhantes forem publicados.

Quais fontes oficiais de licitação são monitoradas além do PNCP?

O PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas — já reúne o Compras.gov.br e as plataformas que publicam nele (BLL, Portal de Compras Públicas, BNC, Licitanet e outras). Além dele, coletamos as licitações da Petrobras e subsidiárias no Petronect, que não vão para o PNCP, e buscamos vencedores e valores contratados no Diário Oficial da União e no Portal da Transparência da Petrobras quando o PNCP não traz o resultado.

Com que frequência os dados desta licitação são atualizados?

Nosso sistema acompanha continuamente o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e o Petronect, atualizando os dados desta licitação automaticamente conforme novas informações são publicadas pelo órgão licitante.

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Homologada

SP Municipal

CH 006 2024 Credenciamento de empresas especializadas na prestacao de servicos de gerenciamento fornecimento e administracao de beneficio de auxilio alimentacao na forma de cartao alimentacao

Credenciamento nº 000349/2024 · Municipio de Sao Roque (SP)

Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.

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Dispensa

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Pregão - Eletrônico

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PrazoEncerra em 1132 dias08/11 09:00

Valor estimadoR$ 18.900.000,00

StatusHomologadaHomologado: R$ 18.900.000,00

ModalidadeCredenciamento

Objeto da contratação

Objeto Original

CH 006 2024 Credenciamento de empresas especializadas na prestacao de servicos de gerenciamento fornecimento e administracao de beneficio de auxilio alimentacao na forma de cartao alimentacao eletronico com chip de seguranca e tecnologia de comunicacao por aproximacao NFC QR CODE e ou similares COM TAXA 0 disponibilizados pela contratada e destinados a aquisicao de generos alimenticios in natura e refeicoes prontas para serem utilizados pelos servidores estatutarios celetistas temporarios e comissionados bem como aos aposentados pelo Fundo de Seguridade Social e a sua sucessora juridica a Autarquia Previdenciaria Instituto de Previdencia Social dos Servidores Municipais de Sao Roque Sao Roque Prev junto a rede de estabelecimentos comerciais credenciados.

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Órgão responsável

MUNICIPIO DE SAO ROQUE

70.946.009/0001-75

Unidade compradora: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO ROQUE
Localização: São Roque, SP
Esfera: Municipal
Código IBGE: 3550605

Dados do processo

Nº do processo: 36
Modo de disputa: Não se aplica
Instrumento convocatório: Edital de Chamamento Público
Usuário responsável: Governançabrasil Tecnologia e Gestão em Serviços
Nº controle PNCP: 70946009000175-1-000349/2024

Resultado

Valor homologado: R$ 18.900.000,00

Cronograma

06/11/2024 10:53

Publicação Oficial

Licitação divulgada oficialmente

06/11/2024 10:53

Data de Inclusão

Registro inicial da licitação no sistema

06/11/2024 10:53

Última Atualização

Modificação mais recente nos dados da licitação

08/11/2024 09:00

Abertura de Propostas

Início do período para envio de propostas pelos licitantes

08/11/2029 09:00

Encerramento de Propostas

Prazo final para envio de propostas

Documentos do edital

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Itens da licitação

Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.

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Informações legais

Lei 14.133/2021, Art. 79, II

Credenciamento: na hipótese de contratação com seleção a critério de terceiros: caso em que a seleção do contratado está a cargo do beneficiário direto da prestação.

Links do sistema de origem e do processo eletrônico

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