Chamada Pública n° 003/2026-PDRAC - Empenhamento de recursos para atender despesas com aquisição de Gêneros Alimentícios Hortifrutigranjeiros, Leite Pasteurizado Integral e Derivados através do PPAIS
Credenciamento nº 83/2026 · Sao Paulo Secretaria da Administracao Penitenciaria (SP)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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PrazoEncerra em 6 dias08/10 17:00
Valor estimadoR$ 200.360,54
StatusEm disputa
ModalidadeCredenciamento
Objeto da contratação
Chamada Pública n° 003/2026-PDRAC - Empenhamento de recursos para atender despesas com aquisição de Gêneros Alimentícios Hortifrutigranjeiros, Leite Pasteurizado Integral e Derivados através do PPAIS - setembro a dezembro/2026.
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Segmento Natureza Tags
Entrar para ver grátisÓrgão responsável
SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA
96.291.141/0001-80
- Unidade compradora
- ESP-PENIT."ASP ADRIANO AP. DE PIERI" DE DRACE
- Esfera
- Estadual
- Poder
- Executivo
- Código IBGE
- 3514403
Dados do processo
- Nº do processo
- 006.00417601/2026-36
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Edital de Chamamento Público
- Usuário responsável
- Compras.gov.br
- Nº controle PNCP
- 96291141000180-1-006308/2026
Cronograma
24/09/2026 11:14
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
24/09/2026 11:14
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
24/09/2026 11:14
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
25/09/2026 08:00
Abertura de Propostas
Início do período para envio de propostas pelos licitantes
08/10/2026 17:00
Encerramento de Propostas
Prazo final para envio de propostas
Documentos do edital
3Este edital tem 3 documentos anexados — disponíveis no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
19Esta licitação tem 19 itens detalhados com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 79, III
Credenciamento: na hipótese de contratação em mercados fluidos: caso em que a flutuação constante do valor da prestação e das condições de contratação inviabiliza a seleção de agente por meio de processo de licitação.
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Perguntas Frequentes
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Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.
O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.
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