Chamada Pública para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), destinados aos Cmeis e Escolas Municipais e Filantrópicas, para
Credenciamento nº PRI 50 · Municipio de Paranavai (PR)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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PrazoEncerra em 1777 dias15/08 00:00
Valor estimadoR$ 4.864.551,85
StatusEm disputa
ModalidadeCredenciamento
Objeto da contratação
Chamada Pública para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), destinados aos Cmeis e Escolas Municipais e Filantrópicas, para atender alunos de Creche, Educação Infantil e Ensino Fundamental, em atendimento à Resolução CD/FNDE nº 4, de 26 de fevereiro de 2026.
Classificação inteligente
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Segmento Natureza Tags
Entrar para ver grátisÓrgão responsável
MUNICIPIO DE PARANAVAI
76.977.768/0001-81
- Unidade compradora
- FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 4118402
Dados do processo
- Nº do processo
- 108/2026
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Edital de Chamamento Público
- Usuário responsável
- IPM Sistemas
- Nº controle PNCP
- 76977768000181-1-000153/2026
Cronograma
12/08/2026 08:26
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
12/08/2026 08:26
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
12/08/2026 08:26
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
17/08/2026 00:00
Abertura de Propostas
Início do período para envio de propostas pelos licitantes
15/08/2031 00:00
Encerramento de Propostas
Prazo final para envio de propostas
Documentos do edital
2Este edital tem 2 documentos anexados — disponíveis no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
21Esta licitação tem 21 itens detalhados com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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Perguntas Frequentes
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Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.
O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.
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