Chamada pública para aquisição de gêneros alimentícios (frutas e verduras) da Agricultura Familiar, destinados à preparação da alimentação escolar no âmbito do Programa Nacional de Alimentação
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Chamada pública para aquisição de gêneros alimentícios (frutas e verduras) da Agricultura Familiar, destinados à preparação da alimentação escolar no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, para atendimento das unidades da Rede Municipal de Ensino no 2º semestre de 2026.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- ADMINISTRAÇÃO E RH
- Localização
Carmo do Cajuru, MG
- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 3114204
Dados do processo
- Nº do processo
- 204/2026
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Edital de Chamamento Público
- Usuário responsável
- Betha Sistemas
- Nº controle PNCP
- 18291377000102-1-000172/2026
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
29Esta licitação tem 29 itens detalhados com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 11.947/2009, Art. 14, § 1º
Dispensa de Licitação: aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas, as comunidades quilombolas e os grupos formais e informais de mulheres.
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
Entrar para ver grátisPerguntas Frequentes
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