CHAMADA PÚBLICA PARA AQUISIÇÃO DE RAPADURA
Credenciamento nº 000001-P · Municipio de Areado (MG)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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Objeto da contratação
CHAMADA PÚBLICA PARA AQUISIÇÃO DE RAPADURA. Objeto de Credenciamento do órgão MUNICIPIO DE AREADO. Objeto de Credenciamento do órgão MUNICIPIO DE AREADO.
Objeto Original
CHAMADA PÚBLICA PARA AQUISIÇÃO DE RAPADURA
Informações complementares
A presente solicitação de aquisição de rapadura, por meio de chamada pública, justificase pela necessidade de garantir a oferta de alimentação escolar de qualidade aos alunos matriculados nas escolas e creches da rede municipal de ensino, bem como aos atendidos pelaAPAE.A rapadura é um alimento de elevado valor energético, rico em carboidratos, ferro e outros minerais, sendo uma alternativa nutritiva e adequada para compor o cardápio da alimentação escolar. Sua inclusão contribui para o atendimento das necessidades nutricionais dos estudantes, especialmente em regiões onde há maior demanda por alimentos que forneçam energia e complementem a dieta diária.Além do aspecto nutricional, a aquisição por meio de chamada pública atende às diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE, que incentiva a compra de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural. Tal prática promove o desenvolvimento econômico local, valoriza os produtores da região e fortalece a economia do município.Ressaltase ainda que a aquisição do referido item também visa contribuir para o cumprimento do percentual mínimo de aplicação dos recursos federais repassados pelo PNAE na aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar, estabelecido em, no mínimo, 45 por cento quarenta e cinco por cento do total recebido, por meio de chamada pública, conforme normativas vigentes.Adicionalmente, a rapadura é um produto tradicional, de fácil aceitação pelos alunos, com boa durabilidade e versatilidade de uso, podendo ser ofertada de forma direta ou utilizada em preparações, contribuindo para a diversificação do cardápio escolar.Dessa forma, a aquisição de rapadura por meio de chamada pública mostrase adequada, necessária e alinhada às políticas públicas de alimentação escolar, garantindo qualidade nutricional aos alunos, fomentando a agricultura familiar local e assegurando o cumprimento das exigências legais.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- Prefeitura Municipal de Areado
- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 3104304
Dados do processo
- Nº do processo
- 000067/2026
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Edital de Chamamento Público
- Usuário responsável
- E & L PRODUCOES DE SOFTWARE LTDA
- Nº controle PNCP
- 18243246000150-1-000062/2026
Resultado
- Valor homologado
- R$ 33.000,00
- Economia realizada
- R$ 1.100,00 (3%)
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 11.947/2009, Art. 21
Dispensa de Licitação: aquisição emergencial dos gêneros alimentícios, mantidas as demais regras estabelecidas para execução do PNAE, inclusive quanto à prestação de contas.
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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Perguntas Frequentes
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