Chamada Pública visando a aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural e/ou suas organizações. Os itens destinam-se ao atendimento do
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Chamada Pública visando a aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural e/ou suas organizações. Os itens destinam-se ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para os alunos da rede municipal de ensino de Boa Esperança/ES e EFABE (MEPES), em estrita conformidade com o §1º do art. 14 da Lei nº 11.947/2009, com as Resoluções vigentes do CD/FNDE e com as condições estabelecidas neste instrumento.
Informações complementares
Contratação de fornecedores provinientes da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, comunidades tradicionais indígenas, comunidades quilombolas e os grupos formais
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- Fundo Municipal de Educação de Boa Esperança
- Localização
Boa Esperança, ES- Esfera
- Municipal
- Poder
- Executivo
- Código IBGE
- 3201001
Dados do processo
- Nº do processo
- 007661/2025
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Edital de Chamamento Público
- Usuário responsável
- E & L PRODUCOES DE SOFTWARE LTDA
- Nº controle PNCP
- 30726320000194-1-000010/2026
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
79Esta licitação tem 79 itens detalhados com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 11.947/2009, Art. 14, § 1º
Dispensa de Licitação: aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas, as comunidades quilombolas e os grupos formais e informais de mulheres.
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
Entrar para ver grátisPerguntas Frequentes
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