Chamamento Público destina-se ao credenciamento aberto e permanente de Bancos Comerciais autorizados pelo Banco Central do Brasil (BACEN) e de Empresas Administradoras de Cartão de Crédito vinculadas
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Chamamento Público destina-se ao credenciamento aberto e permanente de Bancos Comerciais autorizados pelo Banco Central do Brasil (BACEN) e de Empresas Administradoras de Cartão de Crédito vinculadas ou conveniadas a Banco Comercial autorizado, aptas a operacionalizar o Cartão de Fomento Municipalista, em estrita conformidade com as condições e especificações estabelecidas neste Edital e em seus Anexos.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- Secretaria Municipal de Administração
- Localização
Serrano do Maranhão, MA- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 2111789
Dados do processo
- Nº do processo
- 073/2026
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Edital de Chamamento Público
- Usuário responsável
- STARTGOV SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA
- Nº controle PNCP
- 01612626000111-1-000075/2026
Resultado
- Valor homologado
- R$ 0,00
Cronograma
Documentos do edital
2Este edital tem 2 documentos anexados — disponíveis no plano completo.
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1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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