Chamamento Público nº 5 - Seleção de propostas para a Permissão de Uso de Espaço Público, Precário e não Oneroso, mediante Chamamento Público, relativa a áreas de propriedade do Município de
Credenciamento nº CRE 5 · Municipio de Jaguariaiva (PR)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Este edital encerrou em 28/09
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Objeto da contratação
Chamamento Público nº 5 - Seleção de propostas para a Permissão de Uso de Espaço Público, Precário e não Oneroso, mediante Chamamento Público, relativa a áreas de propriedade do Município de Jaguariaíva/PR, destinadas exclusivamente à instalação de estruturas móveis para exploração de atividades de alimentação e pequenos serviços, nos termos do Programa de Apoio ao Empreendedorismo.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIAÍVA - PR
- Localização
Jaguariaíva, PR- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 4112009
Dados do processo
- Nº do processo
- 54/2026
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Edital de Chamamento Público
- Usuário responsável
- Betha Sistemas
- Nº controle PNCP
- 76910900000138-1-000050/2026
Cronograma
Documentos do edital
3Este edital tem 3 documentos anexados — disponíveis no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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Perguntas Frequentes
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