[LICITANET] - Chamamento público na forma de credenciamento de associações e/ou cooperativas de trabalhadores catadores para assinatura de TERMO DE COMPROMISSO objetivando o recolhimento e
Credenciamento nº 002/2024 · Tribunal de Justica do Estado de Alagoas (AL)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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Objeto da contratação
[LICITANET] - Chamamento público na forma de credenciamento de associações e/ou cooperativas de trabalhadores catadores para assinatura de TERMO DE COMPROMISSO objetivando o recolhimento e processamento de resíduo reciclável e reutilizável produzido nas dependências do Poder Judiciário de Alagoas nas cidades de Rio Largo/AL, Marechal Deodoro/AL e Pilar/AL.
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Segmento Natureza Tags
Entrar para ver grátisÓrgão responsável
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE ALAGOAS
12.473.062/0001-08
- Unidade compradora
- TJ/AL-Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
- Esfera
- Estadual
- Poder
- Judiciário
- Código IBGE
- 2704302
Dados do processo
- Nº do processo
- 2024.4236
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Edital de Chamamento Público
- Usuário responsável
- Licitanet Licitações Eletrônicas LTDA
- Nº controle PNCP
- 12473062000108-1-000121/2024
Cronograma
04/12/2024 00:00
Abertura de Propostas
Início do período para envio de propostas pelos licitantes
04/12/2024 14:36
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
04/12/2024 14:36
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
04/12/2024 14:36
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
04/12/2030 00:00
Encerramento de Propostas
Prazo final para envio de propostas
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível a partir do plano Básico.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
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Credenciados anteriores
CredenciamentoInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.
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Perguntas Frequentes
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Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.
O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.
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O PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas — já reúne o Compras.gov.br e as plataformas que publicam nele (BLL, Portal de Compras Públicas, BNC, Licitanet e outras). Além dele, coletamos licitações de outras 35 fontes que não vão para o PNCP: Tribunais de Contas (TCE-RS, TCE-PE, TCE-PI, TCE-TO e TCE-CE), Sistema S (SESC, SENAC, SESI/SENAI, SEBRAE, SENAR, SEST SENAT e SESCOOP) e estatais como Petrobras (Petronect), Itaipu, Infraero, Correios, Sanepar e CEDAE. Vencedores e valores contratados que a fonte não traz vêm de TCE-PR, TCE-PB, TCE-RJ, DOU e Transparência Petrobras. A lista completa, com o volume de cada fonte, está em /fontes.
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