Chamamento Público para o credenciamento de pessoas jurídicas para formação de rede de fornecedores destinados ao fornecimento parcelado e sob demanda de refeições prontas tipo “quentinhas”, para
Credenciamento nº 007/2026 · Municipio de Jacobina (BA)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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PrazoEncerra em 357 dias25/09 17:00
Valor estimadoR$ 2.798.424,20
StatusEm disputa
ModalidadeCredenciamento
Objeto da contratação
Chamamento Público para o credenciamento de pessoas jurídicas para formação de rede de fornecedores destinados ao fornecimento parcelado e sob demanda de refeições prontas tipo “quentinhas”, para atendimento das necessidades da Administração Pública Municipal de Jacobina/BA, na sede, distritos, povoados e demais localidades do Município.
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Segmento Natureza Tags
Entrar para ver grátisÓrgão responsável
MUNICIPIO DE JACOBINA
14.197.586/0001-30
- Unidade compradora
- PREFEITURA MUNICIPAL DE JACOBINA - BA
- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 2917508
Dados do processo
- Nº do processo
- 356/2026
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Edital de Chamamento Público
- Usuário responsável
- IBDM Modernização Assessoria e Consultoria
- Nº controle PNCP
- 14197586000130-1-000148/2026
Cronograma
25/09/2026 15:54
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
25/09/2026 15:54
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
25/09/2026 15:54
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
25/09/2026 17:00
Abertura de Propostas
Início do período para envio de propostas pelos licitantes
25/09/2027 17:00
Encerramento de Propostas
Prazo final para envio de propostas
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
3Esta licitação tem 3 itens detalhados com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.
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Perguntas Frequentes
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Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.
O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.
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