Chamamento Público para prospecção de locação de imóvel comercial para abrigar a Coordenadoria Regional do Meio Ambiente de Itajaí
Credenciamento nº 160/2026 · Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina (SC)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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Objeto da contratação
Chamamento Público para prospecção de locação de imóvel comercial para abrigar a Coordenadoria Regional do Meio Ambiente de Itajaí
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Segmento Natureza Tags
Entrar para ver grátisÓrgão responsável
INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SANTA CATARINA
83.256.545/0001-90
- Unidade compradora
- Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina
- Localização
Florianópolis, SC- Esfera
- Estadual
- Poder
- Executivo
- Código IBGE
- 4205407
Dados do processo
- Nº do processo
- 29461
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Edital de Chamamento Público
- Usuário responsável
- Secretaria de Estado da Administração de Santa Catarina
- Nº controle PNCP
- 83256545000190-1-000157/2026
Cronograma
19/10/2026 12:30
Abertura de Propostas
Início do período para envio de propostas pelos licitantes
19/10/2026 19:40
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
19/10/2026 19:40
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
19/10/2026 19:40
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
02/11/2026 19:00
Encerramento de Propostas
Prazo final para envio de propostas
Documentos do edital
2Este edital tem 2 documentos anexados — disponíveis a partir do plano Básico.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
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Credenciados anteriores
CredenciamentoInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 79, III
Credenciamento: na hipótese de contratação em mercados fluidos: caso em que a flutuação constante do valor da prestação e das condições de contratação inviabiliza a seleção de agente por meio de processo de licitação.
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Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.
O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.
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