Chamamento público para seleção de interessados na utilização de espaços públicos para construção de estrutura física para uso de mão de obra prisional nos estabelecimentos penais na Casa de Custódia
Credenciamento nº 10/2027 · Secretaria de Estado da Seguranca Publica (PR)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Chamamento público para seleção de interessados na utilização de espaços públicos para construção de estrutura física para uso de mão de obra prisional nos estabelecimentos penais na Casa de Custódia de Piraquara - CCP - Regional de Curitiba no Estado do Paraná, mediante adesão às condições previstas na Minuta de Termo de Cooperação e Permissão de Uso, sem transferência de recursos, em apoio ao Departamento de Polícia Penal - DEPPEN.
Objeto Original
Chamamento público para seleção de interessados na utilização de espaços públicos para construção de estrutura física para uso de mão de obra prisional nos estabelecimentos penais na Casa de Custódia de Piraquara - CCP - Regional de Curitiba no Estado do Paraná, mediante adesão às condições previstas na Minuta de Termo de Cooperação e Permissão de Uso, sem transferência de recursos, em apoio ao Departamento de Polícia Penal - DEPPEN.
Informações complementares
Quaisquer divergências entre o Portal de Compras Governamentais (comprasgov), o Sistema GMS e o Edital de Chamamento Público, prevalecem as disposições do Edital.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA-PR
- Esfera
- Estadual
- Poder
- Executivo
- Código IBGE
- 4106902
Dados do processo
- Nº do processo
- 067/2026
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Edital de Chamamento Público
- Usuário responsável
- Compras.gov.br
- Nº controle PNCP
- 76416932000181-1-000004/2027
Cronograma
Documentos do edital
2Este edital tem 2 documentos anexados — disponíveis no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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Perguntas Frequentes
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