Licitações e Editais Abertos em Presidente Dutra (MA)

Em Presidente Dutra (MA), 1 edital está com prazo de proposta aberto agora, publicado por 1 órgão — a Prefeitura. Os segmentos mais frequentes são Construção e Engenharia (1); as modalidades, Dispensa (1). O edital mais recente foi publicado em 05/11/2026. No histórico coletado, Presidente Dutra soma 92 licitações publicadas. As compras seguem a Lei 14.133/2021. Microempresas e EPPs têm tratamento diferenciado previsto na Lei Complementar 123/2006 (arts. 42 a 49) — como itens de até R$ 80 mil exclusivos para ME e EPP —, nas condições de cada edital. Os dados desta página vêm do PNCP, onde a prefeitura e os demais órgãos publicam suas contratações, com atualização contínua. Fonte: PNCP e outras 35 fontes de licitação (Tribunais de Contas, Sistema S e estatais). O Quero Licitação consolida dados públicos para descoberta e não substitui a consulta ao edital e ao sistema oficial de participação. Prazos e status podem mudar na origem.

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