Contratação de empresa para fornecimento de coffee break, sob demanda, Registro de Preços, para atendimento de eventos promovidos pela Justiça Federal – Seção Judiciária do Tocantins e pela
Pregão Eletrônico nº 29/2026 · Justica Federal de Primeira Instancia (TO)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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PrazoEncerra em 10 dias27/10 09:00
Valor estimadoR$ 243.120,80
StatusEm disputa
ModalidadePregão - EletrônicoSRP
Objeto da contratação
Contratação de empresa para fornecimento de coffee break, sob demanda, Registro de Preços, para atendimento de eventos promovidos pela Justiça Federal – Seção Judiciária do Tocantins e pela SECRETARIA DE ESTADO E SEGURANÇA PUBLICA DO RIO DE JANEIRO-RJ, nas quantidades, especificações e condições constantes do Termo de Referência.
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Segmento Natureza Tags
Entrar para ver grátisÓrgão responsável
JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA
00.508.903/0001-88
- Unidade compradora
- JUSTICA FEDERAL DE 1A. INSTANCIA/TO
- Esfera
- Federal
- Poder
- Judiciário
- Código IBGE
- 1721000
Dados do processo
- Nº do processo
- 13592320264018014
- Modo de disputa
- Aberto
- Instrumento convocatório
- Edital
- Usuário responsável
- Compras.gov.br
- Nº controle PNCP
- 00508903000188-1-001973/2026
Cronograma
09/10/2026 04:00
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
09/10/2026 04:00
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
09/10/2026 04:00
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
13/10/2026 08:00
Abertura de Propostas
Início do período para envio de propostas pelos licitantes
27/10/2026 09:00
Encerramento de Propostas
Prazo final para envio de propostas
Documentos do edital
2Este edital tem 2 documentos anexados — disponíveis a partir do plano Básico.
Entrar para ver grátisItens da licitação
2Esta licitação tem 2 itens detalhados com quantidades e valores unitários.
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Informações legais
Lei 14.133/2021, Art. 28, I
pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns
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Perguntas Frequentes
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Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.
O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.
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