Cofre metálico de segurança com dimensões aproximadas de 150 cm (altura) x 50 cm (largura) x 50 cm (profundidade), destinado ao armazenamento seguro de armas de fogo apreendidas nas comarcas.
Dispensa nº 418/2026 · Tribunal de Justica do Estado Mato Grosso do Sul (MS)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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Objeto da contratação
Cofre metálico de segurança com dimensões aproximadas de 150 cm (altura) x 50 cm (largura) x 50 cm (profundidade), destinado ao armazenamento seguro de armas de fogo apreendidas nas comarcas. Necessidade de aumentar a segurança do armazenamento de armas, munições e demais materiais sensíveis que estão sob a responsabilidade das varas criminais das comarcas no âmbito do Poder Judiciário.
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Segmento Natureza Tags
Entrar para ver grátisÓrgão responsável
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO MATO GROSSO DO SUL
03.979.663/0001-98
- Unidade compradora
- FUNDO ESPECIAL INST.D.A.ATIV.J.ESP.C.CRIMINAL
- Localização
Campo Grande, MS- Esfera
- Estadual
- Poder
- Judiciário
- Código IBGE
- 5002704
Dados do processo
- Nº do processo
- 00118409-87.2026.8.12.9169
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Instrumento convocatório
- Aviso de Contratação Direta
- Usuário responsável
- Compras.gov.br
- Nº controle PNCP
- 03979663000198-1-000286/2026
Cronograma
06/11/2026 16:52
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
06/11/2026 16:52
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
06/11/2026 16:52
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
09/11/2026 08:00
Abertura de Propostas
Início do período para envio de propostas pelos licitantes
18/11/2026 08:00
Encerramento de Propostas
Prazo final para envio de propostas
Documentos do edital
7Este edital tem 7 documentos anexados — disponíveis a partir do plano Básico.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
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Quem costuma vencer aqui
Informações legais
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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Perguntas Frequentes
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Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.
O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.
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