COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS
Dispensa nº 62/2026 · Municipio de Nova Bassano (RS)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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Objeto da contratação
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS. Objeto de Dispensa do órgão MUNICIPIO DE NOVA BASSANO. Objeto de Dispensa do órgão MUNICIPIO DE NOVA BASSANO.
Objeto Original
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS
Informações complementares
A presente solicitação justifica-se pela necessidade de execução das ações de restabelecimento decorrentes das chuvas intensas ocorridas nos dias 21 e 22 de julho de 2026, que ocasionaram alagamentos, transbordamento de cursos d'água e danos à infraestrutura e aos acessos do Município, ensejando a declaração de Situação de Emergência por meio do Decreto Municipal nº 38, de 23 de julho de 2026, posteriormente homologada no âmbito estadual e reconhecida pelo Governo Federal. Para a execução das ações de limpeza, desobstrução e restabelecimento das áreas atingidas, faz-se necessária a contratação de serviços com máquinas e equipamentos, incluindo os respectivos operadores, bem como a aquisição de óleo diesel para abastecimento dos equipamentos empregados nessas ações, em conformidade com os itens, quantitativos, especificações e valores constantes do Memorial de Cálculo - Pacote Limpeza Urbana - NORMADEC 002, integrante da solicitação de recursos federais para ações de restabelecimento registrada no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres - S2ID, sob o Protocolo nº RES-RS-4312906-20260806-02. As contratações e a aquisição destinam-se exclusivamente à execução das ações previstas no referido processo, observados os quantitativos, períodos de utilização e limites estabelecidos no Memorial de Cálculo.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- P.M. De Nova Bassano
- Localização
Nova Bassano, RS- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 4312906
Dados do processo
- Nº do processo
- 62/2026
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- Tecnosweb - Tecnologia de Gestão
- Nº controle PNCP
- 87502894000104-1-000111/2026
Resultado
- Valor homologado
- R$ 42.894,45
Cronograma
Documentos do edital
9Este edital tem 9 documentos anexados — disponíveis no plano completo.
Entrar para ver grátisContratos e atas gerados
1Esta licitação gerou 1 contrato/ata — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso
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Perguntas Frequentes
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