[LICITANET] - Concessão de direito real de uso, a título oneroso, para exploração comercial dos Guichês, Lojas, Lanchonetes, Sala de Espera e Guarda-Volumes do Terminal Rodoviário Vladimir Kubik, em
Leilão Eletrônico nº 001/2026 · Municipio de Bataguassu (MS)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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PrazoEncerra em 24 dias10/11 09:00
Valor estimadoR$ 128.699,04
StatusEm disputa
ModalidadeLeilão - Eletrônico
Objeto da contratação
[LICITANET] - Concessão de direito real de uso, a título oneroso, para exploração comercial dos Guichês, Lojas, Lanchonetes, Sala de Espera e Guarda-Volumes do Terminal Rodoviário Vladimir Kubik, em Bataguassu-MS.
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Segmento Natureza Tags
Entrar para ver grátisÓrgão responsável
MUNICIPIO DE BATAGUASSU
03.576.220/0001-56
- Unidade compradora
- MUNICÍPIO DE BATAGUASSU-MS
- Localização
Bataguassu, MS- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 5001904
Dados do processo
- Nº do processo
- 205/2026
- Modo de disputa
- Aberto
- Instrumento convocatório
- Edital
- Usuário responsável
- Licitanet Licitações Eletrônicas LTDA
- Nº controle PNCP
- 03576220000156-1-000139/2026
Cronograma
14/10/2026 08:58
Abertura de Propostas
Início do período para envio de propostas pelos licitantes
14/10/2026 08:58
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
14/10/2026 08:58
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
14/10/2026 08:58
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
10/11/2026 09:00
Encerramento de Propostas
Prazo final para envio de propostas
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível a partir do plano Básico.
Entrar para ver grátisItens da licitação
11Esta licitação tem 11 itens detalhados com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 28, IV
Leilão: modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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Perguntas Frequentes
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Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.
O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.
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