Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) de 18 lotes agrícolas do Projeto Público de Irrigação Gavião, em São José da Tapera/AL, para ocupação e exploração produtiva mediante concorrência pública
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) de 18 lotes agrícolas do Projeto Público de Irrigação Gavião, em São José da Tapera/AL, para ocupação e exploração produtiva mediante concorrência pública presencial, critério de maior oferta, nos termos da Lei nº 14.133/2021, da Lei nº 12.787/2013 e da Lei estadual nº 9.850/2026, com reserva de 3 lotes (04, 16 e 19) a organizações da agricultura familiar mediante CAF Jurídica.
Informações complementares
Retificando o critério de julgamento: A concorrência presencial terá como critério de julgamento maior oferta/maior preço. Complemento ao fundamento legal: além da definição de bens e serviços especiais e obras (art. 6º, XXXVIII c/c art. 28, II, Lei nº 14.133/2021), a Concorrência também abrange a alienação e concessão de direito real de uso de bens públicos — hipótese do presente certame —, cujo critério de julgamento pode ser o maior lance, nos termos do mesmo art. 6º, XXXVIII, e da Lei estadual nº 9.850/2026.
Classificação inteligente
PremiumNossa IA classifica cada licitação por segmento, natureza e tags — é assim que você filtra só o que é do seu ramo, sem ler edital por edital.
Órgão responsável
- Unidade compradora
- EAL-SECRETARIA EST.DA AGR.PEC.PESCA E AQUICUL
- Esfera
- Estadual
- Poder
- Executivo
- Código IBGE
- 2704302
Dados do processo
- Nº do processo
- E:01400.0000000060/2024
- Modo de disputa
- Fechado-Aberto
- Instrumento convocatório
- Edital
- Usuário responsável
- Compras.gov.br
- Nº controle PNCP
- 12200200000177-1-000001/2026
Cronograma
Documentos do edital
17Este edital tem 17 documentos anexados — disponíveis no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
18Esta licitação tem 18 itens detalhados com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 28, II
concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
Entrar para ver grátisPerguntas Frequentes
Acesse dados completos desta licitação
Valores, cronograma, documentos, itens detalhados e informações do órgão responsável.
- Valores estimados e homologados
- Documentos e editais completos
- Cronograma e datas importantes
- Alertas de licitações semelhantes