Concessão de Direito Real de Uso, mediante procedimento licitatório, de 07 (sete) espaços públicos localizados no Centro de Eventos Municipal, situado na Chácara nº 26/27, no Município de Entre Rios
Concorrência Eletrônica nº CCE 20 · Municipio de Entre Rios do Oeste (PR)
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PrazoEncerra em 18 dias05/11 08:29
Valor estimadoR$ 14.567,85
StatusEm disputa
ModalidadeConcorrência - Eletrônica
Objeto da contratação
Concessão de Direito Real de Uso, mediante procedimento licitatório, de 07 (sete) espaços públicos localizados no Centro de Eventos Municipal, situado na Chácara nº 26/27, no Município de Entre Rios do Oeste - PR, destinados à edificação e utilização de quiosques nas condições estabelecidas pela Lei Municipal nº 3.657/2026.
Classificação inteligente
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Segmento Natureza Tags
Entrar para ver grátisÓrgão responsável
MUNICIPIO DE ENTRE RIOS DO OESTE
95.719.449/0001-10
- Unidade compradora
- Gabinete do Secretário
- Localização
Entre Rios do Oeste, PR- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 4107538
Dados do processo
- Nº do processo
- 177/2026
- Modo de disputa
- Aberto
- Instrumento convocatório
- Edital
- Usuário responsável
- IPM Sistemas
- Nº controle PNCP
- 95719449000110-1-000257/2026
Cronograma
08/10/2026 15:09
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
08/10/2026 15:09
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
08/10/2026 15:09
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
09/10/2026 08:00
Abertura de Propostas
Início do período para envio de propostas pelos licitantes
05/11/2026 08:29
Encerramento de Propostas
Prazo final para envio de propostas
Documentos do edital
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Entrar para ver grátisItens da licitação
7Esta licitação tem 7 itens detalhados com quantidades e valores unitários.
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Informações legais
Lei 14.133/2021, Art. 28, II
concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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Perguntas Frequentes
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Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.
O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.
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