CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO, DESTINADA À GESTÃO, OPERAÇÃO, MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E EXPLORAÇÃO DOS ESPAÇOS DO PARQUE DA CASCATA, LOCALIZADO NA SERRA SANTA HELENA, SETE LAGOAS/MG, SEM ÔNUS PARA O
Concorrência Eletrônica nº 14/2026 · Municipio de Sete Lagoas (MG)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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PrazoEncerra em 44 dias16/11 08:30
Valor estimadoR$ 0,01
StatusEm disputa
ModalidadeConcorrência - Eletrônica
Objeto da contratação
CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO, DESTINADA À GESTÃO, OPERAÇÃO, MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E EXPLORAÇÃO DOS ESPAÇOS DO PARQUE DA CASCATA, LOCALIZADO NA SERRA SANTA HELENA, SETE LAGOAS/MG, SEM ÔNUS PARA O MUNICÍPIO
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Segmento Natureza Tags
Entrar para ver grátisÓrgão responsável
MUNICIPIO DE SETE LAGOAS
24.996.969/0001-22
- Unidade compradora
- Sec Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade
- Localização
Sete Lagoas, MG- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 3167202
Dados do processo
- Nº do processo
- 231/2026
- Modo de disputa
- Fechado
- Instrumento convocatório
- Edital
- Usuário responsável
- LIBRE SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA
- Nº controle PNCP
- 24996969000122-1-000130/2026
Cronograma
23/09/2026 12:43
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
23/09/2026 12:43
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
23/09/2026 12:43
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
23/09/2026 17:00
Abertura de Propostas
Início do período para envio de propostas pelos licitantes
16/11/2026 08:30
Encerramento de Propostas
Prazo final para envio de propostas
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 28, II
concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia
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Perguntas Frequentes
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Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.
O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.
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