CONCESSÃO DO DIREITO DE USO, A TÍTULO ONEROSO, PARA EXPLORAÇÃO DO BEM PÚBLICO DENOMINADO “QUIOSQUE DA PRAIA DO SOL”, SITUADO NA RUA MOACIR COSTA, S/Nº, BAIRRO CÉU AZUL, VISANDO A EXPLORAÇÃO E A
Concorrência Eletrônica nº 000093/2026 · Municipio de Campo Alegre de Goias (GO)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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PrazoEncerra em 25 dias11/11 07:00
Valor estimadoR$ 78.120,00
StatusEm disputa
ModalidadeConcorrência - Eletrônica
Objeto da contratação
CONCESSÃO DO DIREITO DE USO, A TÍTULO ONEROSO, PARA EXPLORAÇÃO DO BEM PÚBLICO DENOMINADO “QUIOSQUE DA PRAIA DO SOL”, SITUADO NA RUA MOACIR COSTA, S/Nº, BAIRRO CÉU AZUL, VISANDO A EXPLORAÇÃO E A ADMINISTRAÇÃO DOS SERVIÇOS DE RESTAURANTE, LANCHONETE, BEBIDAS E CONGÊNERES, PELO PRAZO DE 10 (DEZ) ANOS, PODENDO SER PRORROGADO POR IGUAL PERÍODO, MEDIANTE ATO FUNDAMENTADO DA AUTORIDADE CONCEDENTE
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Segmento Natureza Tags
Entrar para ver grátisÓrgão responsável
MUNICIPIO DE CAMPO ALEGRE DE GOIAS
01.763.614/0001-98
- Unidade compradora
- PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE DE GOIÁS GO
- Localização
Campo Alegre de Goiás, GO- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 5204805
Dados do processo
- Nº do processo
- 13459/2026
- Modo de disputa
- Aberto
- Instrumento convocatório
- Edital
- Usuário responsável
- Megasoft Informática
- Nº controle PNCP
- 01763614000198-1-000093/2026
Cronograma
16/10/2026 07:37
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
16/10/2026 07:37
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
16/10/2026 07:37
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
16/10/2026 18:00
Abertura de Propostas
Início do período para envio de propostas pelos licitantes
11/11/2026 07:00
Encerramento de Propostas
Prazo final para envio de propostas
Documentos do edital
19Este edital tem 19 documentos anexados — disponíveis a partir do plano Básico.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
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Informações legais
Lei 14.133/2021, Art. 28, II
concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia
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Perguntas Frequentes
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Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.
O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.
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