CONCESSÃO ONEROSA DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL, DESTINADO PARA O USO DE 02 (DOIS) QUIOSQUES, OBJETIVANDO A EXPLORAÇÃO COMERCIAL DE SERVIÇOS DE RESTAURANTE, BAR E LANCHONETE NA ORLA FLUVIAL NO CENTRO DE
Pregão Eletrônico nº 5/2026 · Municipio de Pirapora (MG)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
CONCESSÃO ONEROSA DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL, DESTINADO PARA O USO DE 02 (DOIS) QUIOSQUES, OBJETIVANDO A EXPLORAÇÃO COMERCIAL DE SERVIÇOS DE RESTAURANTE, BAR E LANCHONETE NA ORLA FLUVIAL NO CENTRO DE PIRAPORA/MG
Informações complementares
Para assegurar que o resultado da disputa corresponda ao maior valor mensal ofertado pela utilização do bem público, o percentual de desconto informado pelo licitante será convertido em valor monetário mediante a seguinte fórmula: TU = D x 1.000 Em que: TU = taxa mensal de utilização; D = percentual de desconto ofertado O percentual de desconto será exclusivamente para constituição de parâmetro matemático para conversão em valor monetário da proposta, não representando desconto incidente sobre qualquer preço de referência.
Sinais do comprador
- Caixa livre não cobria as contas em 31/12/2025 · Liquidez C (Tesouro)
- 99% das licitações decididas viraram contratação (153 de 154, últimos 24 meses)
Fonte: Tesouro Nacional · dados de 31/12/2025 · Licença ODbL · Como calculamos
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- Prefeitura Municipal de Pirapora
- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 3151206
Caixa · Tesouro Nacional
Caixa da Prefeitura de Pirapora
Indicador de liquidez da CAPAG, com dados de 31/12/2025
Caixa livre não cobria as contas
Em 31/12/2025, o caixa de recursos livres (R$ 14,0 mi) não cobria as contas a pagar com esses recursos (R$ 28,6 mi).
Também faltavam R$ 6,9 mi em recursos com destino obrigatório, principalmente previdência própria (RPPS) (R$ 6,7 mi) e empréstimos (R$ 117 mil) e outras.
Caixa de recursos livres
Contas a pagar com recursos livres
Falta em recursos com destino obrigatório (o Tesouro desconta)
Liquidez: −6,0% da receita corrente líquida (R$ 358,5 mi)
Como ler estes números
- Liquidez é o indicador 3 da CAPAG do Tesouro: (caixa de recursos livres − contas a pagar com recursos livres − falta de caixa em recursos com destino obrigatório) ÷ receita corrente líquida. A a partir de 5%; B entre 0 e 5%; C igual ou abaixo de 0.
- Recursos livres são o dinheiro sem destino obrigatório por lei. Em regra, é o que paga uma compra comum.
- Contas a pagar com recursos livres são os restos a pagar (despesas já entregues e não pagas, e empenhos de anos anteriores) e as demais obrigações financeiras pagas com esse dinheiro.
- Recursos com destino obrigatório são verbas carimbadas (FUNDEB, SUS, convênios) ou valores de terceiros (depósitos e retenções). Só pagam aquilo a que se destinam.
- A nota CAPAG é a prévia do Tesouro sobre a capacidade de o município tomar empréstimo com aval da União. Combina dívida, poupança corrente e liquidez, e não vincula a posição do Tesouro Nacional.
O que este dado não diz
- Não diz se a prefeitura vai pagar o seu contrato. É uma foto das contas em 31/12/2025.
- Compras pagas com recursos carimbados (SUS, FUNDEB, convênios) dependem do caixa daquela fonte.
- Não é nota de crédito, rating nem previsão de atraso.
Fonte: Tesouro Nacional — CAPAG Municípios (posição de 01/09/2026; dados de 31/12/2025). Licença ODbL.
Dados do processo
- Nº do processo
- 062
- Modo de disputa
- Aberto
- Instrumento convocatório
- Edital
- Usuário responsável
- Compras.gov.br
- Nº controle PNCP
- 23539463000121-1-000070/2026
Cronograma
Documentos do edital
4Este edital tem 4 documentos anexados — disponíveis a partir do plano Básico.
Entrar para ver grátisItens da licitação
2Esta licitação tem 2 itens detalhados com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisPor trás desta compra
Quem costuma vencer aqui
Informações legais
Lei 14.133/2021, Art. 28, I
pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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