Concessão onerosa de direito real de uso dos bens imóveis: Terreno Urbano formado pelos lotes n.º 01, 02, 03 e 18 da Quadra n.º 01, do Loteamento Parque Industrial, perfazendo uma área de 1.721,78
Concorrência Eletrônica nº 36/2026 · Municipio de Mercedes (PR)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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Objeto da contratação
Concessão onerosa de direito real de uso dos bens imóveis: Terreno Urbano formado pelos lotes n.º 01, 02, 03 e 18 da Quadra n.º 01, do Loteamento Parque Industrial, perfazendo uma área de 1.721,78 m², dotados de dois barracões pré-moldados, medindo respectivamente, 225m² e 67,5 m², matriculados no Registro de Imóveis da Comarca de Marechal Cândido Rondon sob a Matrícula n.º 25.517, nos termos da Lei Ordinária n.º 1.892, de 13 de maio de 2025.
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- PREFEITURA MUNICIPAL DE MERCEDES - PR
- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 4115853
Dados do processo
- Nº do processo
- 186/2026
- Modo de disputa
- Fechado
- Instrumento convocatório
- Edital
- Usuário responsável
- Compras.gov.br
- Nº controle PNCP
- 95719373000123-1-000105/2026
Cronograma
Documentos do edital
2Este edital tem 2 documentos anexados — disponíveis a partir do plano Básico.
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Informações legais
Lei 14.133/2021, Art. 28, II
concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia
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