CONCESSÃO ONEROSA DE ESPAÇO PÚBLICO, COMPREENDENDO A PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO, A FIM DE EXPLORAÇÃO COMERCIAL DURANTE A REALIZAÇÃO DO EVENTO EM COMEMORAÇÃO AO 64º ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE JANIÓPOLIS/PR.
Pregão Eletrônico nº 25/2026 · Municipio de Janiopolis (PR)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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PrazoEncerra em 24 dias27/10 09:00
Valor estimadoR$ 200.000,00
StatusEm disputa
ModalidadePregão - Eletrônico
Objeto da contratação
CONCESSÃO ONEROSA DE ESPAÇO PÚBLICO, COMPREENDENDO A PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO, A FIM DE EXPLORAÇÃO COMERCIAL DURANTE A REALIZAÇÃO DO EVENTO EM COMEMORAÇÃO AO 64º ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE JANIÓPOLIS/PR.
Informações complementares
Havendo qualquer discordância entre a descrição e a unidade de medida do CATMAT/CATSER e a do Edital (termo de referência), prevalecerá a descrição e a unidade de medida constante no Edital (termo de referência).
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Segmento Natureza Tags
Entrar para ver grátisÓrgão responsável
MUNICIPIO DE JANIOPOLIS
76.402.882/0001-83
- Unidade compradora
- PREFEITURA MUNICIPAL DE JANIOPOLIS - PR
- Localização
Janiópolis, PR- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 4112207
Dados do processo
- Nº do processo
- 130
- Modo de disputa
- Aberto
- Instrumento convocatório
- Edital
- Usuário responsável
- Compras.gov.br
- Nº controle PNCP
- 76402882000183-1-000197/2026
Cronograma
01/10/2026 11:23
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
01/10/2026 11:23
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
01/10/2026 11:23
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
02/10/2026 08:00
Abertura de Propostas
Início do período para envio de propostas pelos licitantes
27/10/2026 09:00
Encerramento de Propostas
Prazo final para envio de propostas
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 28, I
pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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Perguntas Frequentes
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Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.
O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.
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