Concessão onerosa de uso de área da Câmara Municipal de Porto Alegre, destinada à exploração de atividade econômica de minimercado autônomo (Micro Market), em regime de autoatendimento
Pregão Eletrônico nº 0037/2026 · Camara Municipal de Porto Alegre (RS)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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PrazoEncerra em 4 dias07/10 09:00
Valor estimadoR$ 2.250,00
StatusEm disputa
ModalidadePregão - Eletrônico
Objeto da contratação
Concessão onerosa de uso de área da Câmara Municipal de Porto Alegre, destinada à exploração de atividade econômica de minimercado autônomo (Micro Market), em regime de autoatendimento (self-checkout), por meio do fornecimento e instalação de container modular e de toda a infraestrutura física e tecnológica necessária.
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Segmento Natureza Tags
Entrar para ver grátisÓrgão responsável
CAMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE
89.522.437/0001-07
- Unidade compradora
- CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE
- Localização
Porto Alegre, RS- Esfera
- Municipal
- Poder
- Legislativo
- Código IBGE
- 4314902
Dados do processo
- Nº do processo
- 013.00103/2026-12
- Modo de disputa
- Aberto
- Instrumento convocatório
- Edital
- Usuário responsável
- PROCERGS - CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A.
- Nº controle PNCP
- 89522437000107-1-000097/2026
Cronograma
16/09/2026 09:00
Abertura de Propostas
Início do período para envio de propostas pelos licitantes
16/09/2026 14:41
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
16/09/2026 14:41
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
16/09/2026 14:41
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
07/10/2026 09:00
Encerramento de Propostas
Prazo final para envio de propostas
Documentos do edital
4Este edital tem 4 documentos anexados — disponíveis no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 28, I
pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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Perguntas Frequentes
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Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.
O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.
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