Concessão onerosa de uso de espaço público, no Centro de Convivência da Cidade Administrativa Presidente Tancredo de Almeida Neves, para exploração de serviço de restaurante.
Pregão Eletrônico nº 44/2026 · Secretaria de Estado de Planejamento e Gestao (MG)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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PrazoEncerra em 3 dias06/10 09:00
Valor estimadoR$ 44,40
StatusEm disputa
ModalidadePregão - Eletrônico
Objeto da contratação
Concessão onerosa de uso de espaço público, no Centro de Convivência da Cidade Administrativa Presidente Tancredo de Almeida Neves, para exploração de serviço de restaurante.
Classificação inteligente
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Segmento Natureza Tags
Entrar para ver grátisÓrgão responsável
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO
05.461.142/0001-70
- Unidade compradora
- DCAD/SEPLAG
- Localização
Belo Horizonte, MG- Esfera
- Estadual
- Poder
- Executivo
- Código IBGE
- 3106200
Dados do processo
- Nº do processo
- 1501561 000044/2026
- Modo de disputa
- Aberto-Fechado
- Instrumento convocatório
- Edital
- Usuário responsável
- Portal de Compras do Estado de Minas Gerais
- Nº controle PNCP
- 05461142000170-1-000129/2026
Cronograma
21/09/2026 08:55
Abertura de Propostas
Início do período para envio de propostas pelos licitantes
21/09/2026 08:56
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
21/09/2026 08:56
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
21/09/2026 08:56
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
06/10/2026 09:00
Encerramento de Propostas
Prazo final para envio de propostas
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 28, I
pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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Perguntas Frequentes
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Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.
O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.
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