Concorrência Pública 017 - Contratação de empresa especializada para executar Obras de Engenharia para construção de portal e implantação de sinalização turística no povoado de Capivari, no Município
Concorrência Eletrônica nº 17/2026 · Municipio de Serro (MG)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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PrazoEncerra em 8 dias26/10 08:00
Valor estimadoR$ 390.694,36
StatusEm disputa
ModalidadeConcorrência - Eletrônica
Objeto da contratação
Concorrência Pública 017 - Contratação de empresa especializada para executar Obras de Engenharia para construção de portal e implantação de sinalização turística no povoado de Capivari, no Município de Serro/MG.
Classificação inteligente
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Segmento Natureza Tags
Entrar para ver grátisÓrgão responsável
MUNICIPIO DE SERRO
18.303.271/0001-81
- Unidade compradora
- MUNICIPIO DE SERRO
- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 3167103
Dados do processo
- Nº do processo
- 106/2026
- Modo de disputa
- Aberto
- Instrumento convocatório
- Edital
- Usuário responsável
- Instar Tecnologia em Informática
- Nº controle PNCP
- 18303271000181-1-000219/2026
Cronograma
13/10/2026 07:31
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
13/10/2026 07:31
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
13/10/2026 08:00
Abertura de Propostas
Início do período para envio de propostas pelos licitantes
13/10/2026 08:15
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
26/10/2026 08:00
Encerramento de Propostas
Prazo final para envio de propostas
Documentos do edital
12Este edital tem 12 documentos anexados — disponíveis a partir do plano Básico.
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1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
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Informações legais
Lei 14.133/2021, Art. 28, II
concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia
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Perguntas Frequentes
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Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.
O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.
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