Contratação de empresa para confecção de material gráfico (Kits Educativos - REURB), conforme Convênio Termo de Compromisso n°965244/2024 - Ministério das Cidades, Exclusivo ME/EPP, através da
Pregão Eletrônico nº 188/2026 · Municipio de Erechim (RS)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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PrazoEncerra em 8 dias30/10 08:29
Valor estimadoR$ 32.750,00
StatusEm disputa
ModalidadePregão - Eletrônico
Objeto da contratação
Contratação de empresa para confecção de material gráfico (Kits Educativos - REURB), conforme Convênio Termo de Compromisso n°965244/2024 - Ministério das Cidades, Exclusivo ME/EPP, através da Secretaria de Planejamento, Mobilidade Urbana e Segurança Pública, com Recursos Outras Transferências de Convênios da União.
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Segmento Natureza Tags
Entrar para ver grátisÓrgão responsável
MUNICIPIO DE ERECHIM
87.613.477/0001-20
- Unidade compradora
- PREFEITURA MUNICIPAL DE ERECHIM
- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 4307005
Dados do processo
- Nº do processo
- 1224/2026
- Modo de disputa
- Aberto-Fechado
- Instrumento convocatório
- Edital
- Usuário responsável
- System Desenvolvimento de Software
- Nº controle PNCP
- 87613477000120-1-001027/2026
Cronograma
15/10/2026 08:00
Abertura de Propostas
Início do período para envio de propostas pelos licitantes
16/10/2026 10:01
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
16/10/2026 10:01
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
16/10/2026 10:01
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
30/10/2026 08:29
Encerramento de Propostas
Prazo final para envio de propostas
Documentos do edital
5Este edital tem 5 documentos anexados — disponíveis a partir do plano Básico.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
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Quem costuma vencer aqui
Informações legais
Lei 14.133/2021, Art. 28, I
pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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Perguntas Frequentes
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Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.
O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.
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