CONJUNTO PAINEL DE LED, COM ESTRUTURA
Dispensa nº 00947/2026 · Servico Autonomo de Agua e Esgotos de Bebedouro (SP)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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Objeto da contratação
CONJUNTO PAINEL DE LED, COM ESTRUTURA. Objeto de Dispensa do órgão SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOS DE BEBEDOURO.
Objeto Original
CONJUNTO PAINEL DE LED, COM ESTRUTURA
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Segmento Natureza Tags
Entrar para ver grátisÓrgão responsável
SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOS DE BEBEDOURO
44.405.967/0001-29
- Unidade compradora
- Serv. Aut. Água e Esgotos de Bebedouro - SAAEB
- Esfera
- Municipal
- Poder
- Executivo
- Código IBGE
- 3506102
Dados do processo
- Nº do processo
- S00947
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Instrumento convocatório
- Aviso de Contratação Direta
- Usuário responsável
- CONAM Consultoria em Administração Municipal
- Nº controle PNCP
- 44405967000129-1-000089/2026
Cronograma
22/10/2026 14:10
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
22/10/2026 14:10
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
22/10/2026 14:10
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
23/10/2026 08:00
Abertura de Propostas
Início do período para envio de propostas pelos licitantes
28/10/2026 08:00
Encerramento de Propostas
Prazo final para envio de propostas
Documentos do edital
2Este edital tem 2 documentos anexados — disponíveis a partir do plano Básico.
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1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
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Informações legais
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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Perguntas Frequentes
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Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.
O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.
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