Contratação de Empresa para Consolidação, Revisão Técnica e Jurídica e Publicação no PNCP (1 Serviço)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Contratação de empresa para consolidar, revisar tecnicamente e juridicamente processos de contratação pública e publicar no PNCP, garantindo transparência e conformidade no município de Cascavel, CE, em 2026.
Objeto Original
A Câmara Municipal de Cascavel necessita de meios para garantir a conformidade e transparência dos processos de contratação pública relacionados ao exercício financeiro de 2026, em conformidade com a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e o Decreto nº 10.947/2022. A finalidade é assegurar o cumprimento dos requisitos legais e a divulgação apropriada das informações no Portal Nacional de Contratações Públicas, atendendo, assim, às necessidades administrativas e regulatórias do município.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL
- Esfera
- Municipal
- Poder
- Legislativo
- Código IBGE
- 2303501
Dados do processo
- Nº do processo
- 0001220251110000128
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- M2A tecnologia
- Nº controle PNCP
- 04747906000125-1-000019/2025
Resultado
- Valor homologado
- R$ 25.000,00
- Economia realizada
- R$ 500,00 (2%)
Cronograma
Documentos do edital
4Este edital tem 4 documentos anexados — disponíveis no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
Entrar para ver grátisPerguntas Frequentes
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