CONSTITUI ESCOPO DA PRESENTE LICITACAO A CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTACAO DE SERVICOS COMUNS DE ENGENHARIA DESTINADOS A REVITALIZACAO, REFORMA, MANUTENCAO E ADEQUACAO DO PARQUE
Pregão Eletrônico nº 91036/2026 · Municipio de Belo Horizonte (MG)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
CONSTITUI ESCOPO DA PRESENTE LICITACAO A CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTACAO DE SERVICOS COMUNS DE ENGENHARIA DESTINADOS A REVITALIZACAO, REFORMA, MANUTENCAO E ADEQUACAO DO PARQUE MUNICIPAL AMERICO RENNE GIANNETTI, LOCALIZADO NO HIPERCENTRO DE BELO HORIZONTE, NA REGIAO CENTRO-SUL, CEP: 30130-002, EM ATENDIMENTO AO CONVENIO ENTRE O TRIBUNAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS E O MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE, CUJOS RECURSOS ORCAMENTARIOS SAO ORIUNDOS DO FUNDO ESPECIAL DO PODER JUDICIARIO, CONFORME AS
Objeto Original
CONSTITUI ESCOPO DA PRESENTE LICITACAO A CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTACAO DE SERVICOS COMUNS DE ENGENHARIA DESTINADOS A REVITALIZACAO, REFORMA, MANUTENCAO E ADEQUACAO DO PARQUE MUNICIPAL AMERICO RENNE GIANNETTI, LOCALIZADO NO HIPERCENTRO DE BELO HORIZONTE, NA REGIAO CENTRO-SUL, CEP: 30130-002, EM ATENDIMENTO AO CONVENIO ENTRE O TRIBUNAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS E O MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE, CUJOS RECURSOS ORCAMENTARIOS SAO ORIUNDOS DO FUNDO ESPECIAL DO PODER JUDICIARIO, CONFORME AS ESPECIFICACOES, PROJETOS, QUANTITATIVOS E DEMAIS CONDICOES ESTABELECIDAS NESTE TERMO DEREFERENCIA E SEUS ANEXOS, CONTENDO OS SEGUINTES SERVICOS: 2.1.1. DEMOLICOES E REMOCOES; 2.1.2. TRABALHOS EM TERRA;2.1.3. FUNDACOES;2.1.4. ESTRUTURAS DE CONCRETO E ESTRUTURAS METALICA;2.1.5. COBERTURAS E FORROS;2.1.6. ALVENARIAS;2.1.7. SERRALHERIA;2.1.8. PISOS, RODAPES, SOLEIRAS E PEITORIS;2.1.9. PINTURA;2.1.10. SERVICOS DE MANUTENCAO DIVERSOS, TAIS COMO REALOCACAO DE EQUIPAMENTOS;2.1.11. MANEJO DE VEGETACAO;
Informações complementares
AMERICO RENNE GIANNETTI, EQUIPAMENTO PUBLICO DE GRANDE RELEVANCIA PARA O CONVIVIO SOCIAL,LAZER, PRATICAS ESPORTIVAS, CONTATO COM A NATUREZA E PRESERVACAO AMBIENTAL. ALEM DE COMPOR A PAISAGEM E A IDENTIDADE URBANA DE BELO HORIZONTE, O PARQUE CONTRIBUI PARA O CONFORTO TERMICO, A MELHORIA DA QUALIDADE AMBIENTAL E A OFERTA DE ESPACOS DE DESCANSO E CONVIVENCIA PARA A POPULACAO. 3.2. INAUGURADO EM 26 DE SETEMBRO DE 1897, PRECEDENDO A PROPRIA CAPITAL MINEIRA, O PARQUE MUNICIPAL AMERICO RENNE GIANNETTI CONSTITUI O MAIS ANTIGO PATRIMONIO AMBIENTAL DE BELO HORIZONTE. CONCEBIDO NO FINAL DO SECULO XIX PELA COMISSAO CONSTRUTORA ENCARREGADA DO PLANEJAMENTO DA NOVA CAPITAL DE MINAS GERAIS, SUA RELEVANCIA RESIDE NAS SUAS RIQUEZAS BIOLOGICA, ARQUITETONICA, CULTURAL E SOCIAL, QUE LHE CONFEREM EXPRESSIVA RELEVANCIA HISTORICA, AMBIENTAL, ARQUITETONICA, CULTURAL E SOCIAL. 3.3. COM UMA AREA DE APROXIMADAMENTE 193.000 M2, O PARQUE ESTA ESTRATEGICAMENTE LOCALIZADO NO HIPERCENTRO, A REGIAO DE MAIOR DENSIDADE URBANA DA CIDADE, DESEMPENHANDO UM PAPEL CRUCIAL NO EQUILIBRIO ENTRE O PROCESSO DE URBANIZACAO E A PRESERVACAO AMBIENTAL. 3.4. RECONHECIDO COMO UMA DAS AREAS DE PRESERVACAO MAIS VISITADAS DE BELO HORIZONTE, O PARQUE ATRAI VISITANTES DEVIDO A SUA LOCALIZACAO PRIVILEGIADA, BELEZA NATURAL, MONUMENTOS HISTORICOS,EQUIPAMENTOS CULTURAIS E ESPORTIVOS, E DIVERSAS OPCOES DE LAZER, ALEM DE SEDIAR UMA VARIEDADE DE EVENTOS. A INFRAESTRUTURA DO PARQUE COMPREENDE UMA SEDE ADMINISTRATIVA, PONTO DE APOIO, GUARITAS COM PORTEIROS, BEBEDOUROS, VESTIARIOS E BANHEIROS COM ACESSIBILIDADE.
Sinais do comprador
- Folga pequena de caixa em 31/12/2025 · Liquidez B (Tesouro)
- 97% das licitações decididas viraram contratação (1414 de 1454, últimos 24 meses)
Fonte: Tesouro Nacional · dados de 31/12/2025 · Licença ODbL · Como calculamos
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA
- Localização
Belo Horizonte, MG- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 3106200
Caixa · Tesouro Nacional
Caixa da Prefeitura de Belo Horizonte
Indicador de liquidez da CAPAG, com dados de 31/12/2025
Folga pequena de caixa
Em 31/12/2025, o caixa de recursos livres (R$ 1,16 bi) cobria as contas a pagar com esses recursos (R$ 760,7 mi), com sobra de 2,2% da receita corrente líquida (abaixo de 5%).
Conta feita antes das despesas empenhadas em 2025 e ainda não entregues, como o Tesouro faz na CAPAG.
Caixa de recursos livres
Contas a pagar com recursos livres
Liquidez: 2,2% da receita corrente líquida (R$ 18,28 bi)
Como ler estes números
- Liquidez é o indicador 3 da CAPAG do Tesouro: (caixa de recursos livres − contas a pagar com recursos livres − falta de caixa em recursos com destino obrigatório) ÷ receita corrente líquida. A a partir de 5%; B entre 0 e 5%; C igual ou abaixo de 0.
- Recursos livres são o dinheiro sem destino obrigatório por lei. Em regra, é o que paga uma compra comum.
- Contas a pagar com recursos livres são os restos a pagar (despesas já entregues e não pagas, e empenhos de anos anteriores) e as demais obrigações financeiras pagas com esse dinheiro.
- Recursos com destino obrigatório são verbas carimbadas (FUNDEB, SUS, convênios) ou valores de terceiros (depósitos e retenções). Só pagam aquilo a que se destinam.
- A nota CAPAG é a prévia do Tesouro sobre a capacidade de o município tomar empréstimo com aval da União. Combina dívida, poupança corrente e liquidez, e não vincula a posição do Tesouro Nacional.
O que este dado não diz
- Não diz se a prefeitura vai pagar o seu contrato. É uma foto das contas em 31/12/2025.
- Compras pagas com recursos carimbados (SUS, FUNDEB, convênios) dependem do caixa daquela fonte.
- Não é nota de crédito, rating nem previsão de atraso.
Fonte: Tesouro Nacional — CAPAG Municípios (posição de 01/09/2026; dados de 31/12/2025). Licença ODbL.
Dados do processo
- Nº do processo
- 008113
- Modo de disputa
- Aberto-Fechado
- Instrumento convocatório
- Edital
- Usuário responsável
- Municipio de Belo Horizonte
- Nº controle PNCP
- 18715383000140-1-000770/2026
Cronograma
Documentos do edital
14Este edital tem 14 documentos anexados — disponíveis a partir do plano Básico.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisPor trás desta compra
Quem costuma vencer aqui
Informações legais
Lei 14.133/2021, Art. 28, I
pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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Perguntas Frequentes
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