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Em disputa CE Municipal

Constitui objeto da licitação a contratação de parceria público-privada (ppp) na modalidade concessão administrativa, para a administração, manutenção, conservação, requalificação e exploração

Concorrência Eletrônica nº 90002/2024 · Central de Licitacoes da Prefeitura de Fortaleza Clfor (CE)

Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.

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PrazoEncerra em 30 dias11/12 09:00
Valor estimadoR$ 597.264.424,41
StatusEm disputa

Objeto da contratação

Constitui objeto da licitação a contratação de parceria público-privada (ppp) na modalidade concessão administrativa, para a administração, manutenção, conservação, requalificação e exploração comercial de 10 (dez) terminais (antônio bezerra, conjunto ceará, lagoa, messejana, papicu, parangaba, siqueira, coração de jesus, josé walter e washington soares), e 2 (dois) corredores estruturados (antônio bezerra-centro e messejana-centro), seus empreendimentos associados.

Informações complementares

O edital está disponível gratuitamente nos sítios https://www.gov.br/pncp/pt-br, compras.fortaleza.ce.gov.br e www.compras.gov.br. Para as respostas de esclarecimentos e impugnações deste edital acesse o link: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/landing?destino=quadro-informativo&compra=92774403900022024

Sinais do comprador

Dados do Município de Fortaleza (Poder Executivo)

  • Folga pequena de caixa em 31/12/2025 · Liquidez B (Tesouro)
  • Poucas licitações decididas nos últimos 24 meses para medir
Ver detalhes do caixa

Fonte: Tesouro Nacional · dados de 31/12/2025 · Licença ODbL · Como calculamos

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Órgão responsável

Unidade compradora
CENTRAL DE LICITACOES DA PREF. DE FORTALEZA
Localização
CEFortaleza, CE
Esfera
Municipal
Poder
Executivo
Código IBGE
2304400

Caixa · Tesouro Nacional

Caixa da Prefeitura de Fortaleza

Indicador de liquidez da CAPAG, com dados de 31/12/2025

Liquidez BNota CAPAG B+

Este órgão faz parte do Poder Executivo de Fortaleza: o caixa dele está dentro dos números da prefeitura.

Folga pequena de caixa

Em 31/12/2025, o caixa de recursos livres (R$ 214,5 mi) cobria as contas a pagar com esses recursos (R$ 25,1 mi), com sobra de 1,5% da receita corrente líquida (abaixo de 5%).

Conta feita antes das despesas empenhadas em 2025 e ainda não entregues, como o Tesouro faz na CAPAG.

Caixa de recursos livres

R$ 214,5 mi

Contas a pagar com recursos livres

R$ 25,1 mi

Liquidez: 1,5% da receita corrente líquida (R$ 12,54 bi)

Como ler estes números
  • Liquidez é o indicador 3 da CAPAG do Tesouro: (caixa de recursos livres − contas a pagar com recursos livres − falta de caixa em recursos com destino obrigatório) ÷ receita corrente líquida. A a partir de 5%; B entre 0 e 5%; C igual ou abaixo de 0.
  • Recursos livres são o dinheiro sem destino obrigatório por lei. Em regra, é o que paga uma compra comum.
  • Contas a pagar com recursos livres são os restos a pagar (despesas já entregues e não pagas, e empenhos de anos anteriores) e as demais obrigações financeiras pagas com esse dinheiro.
  • Recursos com destino obrigatório são verbas carimbadas (FUNDEB, SUS, convênios) ou valores de terceiros (depósitos e retenções). Só pagam aquilo a que se destinam.
  • A nota CAPAG é a prévia do Tesouro sobre a capacidade de o município tomar empréstimo com aval da União. Combina dívida, poupança corrente e liquidez, e não vincula a posição do Tesouro Nacional.
O que este dado não diz
  • Não diz se a prefeitura vai pagar o seu contrato. É uma foto das contas em 31/12/2025.
  • Compras pagas com recursos carimbados (SUS, FUNDEB, convênios) dependem do caixa daquela fonte.
  • Não é nota de crédito, rating nem previsão de atraso.

Fonte: Tesouro Nacional — CAPAG Municípios (posição de 01/09/2026; dados de 31/12/2025). Licença ODbL.

Dados do processo

Nº do processo
P003747/2024
Modo de disputa
Fechado
Instrumento convocatório
Edital
Usuário responsável
Compras.gov.br
Nº controle PNCP
21807915000183-1-000014/2024

Cronograma

03/04/2024 07:08
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
03/04/2024 07:08
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
19/10/2026 07:02
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
19/10/2026 08:00
Abertura de Propostas
Início do período para envio de propostas pelos licitantes
11/12/2026 09:00
Encerramento de Propostas
Prazo final para envio de propostas

Documentos do edital

1

Este edital tem 1 documento anexado — disponível a partir do plano Básico.

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Itens da licitação

1

Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.

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Perguntas Frequentes

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