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BAConstitui objeto do presente instrumento a Contratação de empresa para confecção de adesivos de plotagem a serem utilizados na sede da Policlínica Regional de Saúde de Santa Maria da Vitória – BA.
Dispensa nº 11A-2026 · Consorcio Publico Interfederativo de Saude da Bacia do Rio… (BA)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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Objeto da contratação
Constitui objeto do presente instrumento a Contratação de empresa para confecção de adesivos de plotagem a serem utilizados na sede da Policlínica Regional de Saúde de Santa Maria da Vitória – BA.
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Segmento Natureza Tags
Entrar para ver grátisÓrgão responsável
CONSORCIO PUBLICO INTERFEDERATIVO DE SAUDE DA BACIA DO RIO CORRENTE
33.248.669/0001-56
- Unidade compradora
- Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Bacia do Rio Corrente - CISBARC
- Localização
- Santa Maria da Vitória, BA
- Poder
- Executivo
- Código IBGE
- 2928109
Dados do processo
- Nº do processo
- 20A-2026
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- Instituto Municipal de Administração Pública - IMAP
- Nº controle PNCP
- 33248669000156-1-000029/2026
Cronograma
12/08/2026 14:18
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
12/08/2026 14:18
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
12/08/2026 14:18
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
16Esta licitação tem 16 itens detalhados com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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Perguntas Frequentes
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Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.
O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.
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