Constitui objeto do presente Termo de Referência a aquisição de 1.276 (mil duzentas e setenta e seis) bolas de vôlei e 1.276 (mil duzentas e setenta e seis) bolas de futebol, totalizando 2.552 (duas
Dispensa nº 47/2026 · Fundo Municipal de Assistencia Social-fmas (GO)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Constitui objeto do presente Termo de Referência a aquisição de 1.276 (mil duzentas e setenta e seis) bolas de vôlei e 1.276 (mil duzentas e setenta e seis) bolas de futebol, totalizando 2.552 (duas mil quinhentas e cinquenta e duas) unidades, destinadas à realização de atividades esportivas e recreativas com os usuários atendidos pelas unidades e pelos serviços da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, Assistência Social e Direitos Humanos – SEMASDH.
Informações complementares
A contratação será realizada mediante Dispensa Eletrônica, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, considerando que o valor total estimado corresponde a R$ 57.228,60 (cinquenta e sete mil duzentos e vinte e oito reais e sessenta centavos), inferior ao limite de R$ 65.492,11 vigente para o exercício de 2026, observado, ainda, o disposto no § 1º do art. 75 da referida Lei quanto ao somatório das despesas realizadas no exercício com objetos de mesma natureza.
Sinais do comprador
Dados do Município de Goiânia (Poder Executivo)
- Folga de caixa em 31/12/2025 · Liquidez A (Tesouro)
- 92% das licitações decididas viraram contratação (35 de 38, últimos 24 meses)
Fonte: Tesouro Nacional · dados de 31/12/2025 · Licença ODbL · Como calculamos
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- FUNDO MUN DE ASSISTENCIA SOCIAL DE GOIANIA-GO
- Esfera
- Municipal
- Poder
- Executivo
- Código IBGE
- 5208707
Caixa · Tesouro Nacional
Caixa da Prefeitura de Goiânia
Indicador de liquidez da CAPAG, com dados de 31/12/2025
Este órgão faz parte do Poder Executivo de Goiânia: o caixa dele está dentro dos números da prefeitura.
Folga de caixa
Em 31/12/2025, o caixa de recursos livres (R$ 692,1 mi) cobria as contas a pagar com esses recursos (R$ 199,7 mi) e sobrava o equivalente a 5,2% da receita corrente líquida.
Conta feita antes das despesas empenhadas em 2025 e ainda não entregues, como o Tesouro faz na CAPAG.
Caixa de recursos livres
Contas a pagar com recursos livres
Liquidez: 5,2% da receita corrente líquida (R$ 8,90 bi)
Como ler estes números
- Liquidez é o indicador 3 da CAPAG do Tesouro: (caixa de recursos livres − contas a pagar com recursos livres − falta de caixa em recursos com destino obrigatório) ÷ receita corrente líquida. A a partir de 5%; B entre 0 e 5%; C igual ou abaixo de 0.
- Recursos livres são o dinheiro sem destino obrigatório por lei. Em regra, é o que paga uma compra comum.
- Contas a pagar com recursos livres são os restos a pagar (despesas já entregues e não pagas, e empenhos de anos anteriores) e as demais obrigações financeiras pagas com esse dinheiro.
- Recursos com destino obrigatório são verbas carimbadas (FUNDEB, SUS, convênios) ou valores de terceiros (depósitos e retenções). Só pagam aquilo a que se destinam.
- A nota CAPAG é a prévia do Tesouro sobre a capacidade de o município tomar empréstimo com aval da União. Combina dívida, poupança corrente e liquidez, e não vincula a posição do Tesouro Nacional.
O que este dado não diz
- Não diz se a prefeitura vai pagar o seu contrato. É uma foto das contas em 31/12/2025.
- Compras pagas com recursos carimbados (SUS, FUNDEB, convênios) dependem do caixa daquela fonte.
- Não é nota de crédito, rating nem previsão de atraso.
Fonte: Tesouro Nacional — CAPAG Municípios (posição de 01/09/2026; dados de 31/12/2025). Licença ODbL.
Dados do processo
- Nº do processo
- 26.10.000010364-9
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Instrumento convocatório
- Aviso de Contratação Direta
- Usuário responsável
- Compras.gov.br
- Nº controle PNCP
- 01393989000103-1-000034/2026
Cronograma
Documentos do edital
3Este edital tem 3 documentos anexados — disponíveis a partir do plano Básico.
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2Esta licitação tem 2 itens detalhados com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisPor trás desta compra
Quem costuma vencer aqui
Informações legais
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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