Constitui objeto do presente Termo de Referência a aquisição de insumos de higiene, curativo e proteção individual complementares ao regime de Internação Domiciliar (Home Care) determinado
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Constitui objeto do presente Termo de Referência a aquisição de insumos de higiene, curativo e proteção individual complementares ao regime de Internação Domiciliar (Home Care) determinado judicialmente em favor do paciente Mazinho de Almeida, assistido pela Secretaria Municipal de Saúde de Colatina/ES, pelo período estimado de 12 (doze) meses
Informações complementares
Justifica-se a presente contratação com a finalidade de assegurar o integral cumprimento da determinação judicial, garantir a continuidade da assistência domiciliar já parcialmente prestada pela Secretaria Municipal de Saúde e evitar prejuízos decorrentes
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
- Esfera
- Municipal
- Poder
- Executivo
- Código IBGE
- 3201506
Dados do processo
- Nº do processo
- 026773/2026
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- E & L PRODUCOES DE SOFTWARE LTDA
- Nº controle PNCP
- 14578805000121-1-000029/2026
Resultado
- Valor homologado
- R$ 12.018,00
- Economia realizada
- R$ 6.392,16 (35%)
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
8Esta licitação tem 8 itens detalhados com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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