Contratação de empresa especializada para a construção de unidade de Creche Pré-Escola – Tipo 2 – Revisão 2017 – R02, projeto padrão do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no

Objeto Original

Contratação de empresa especializada para a construção de unidade de Creche Pré-Escola – Tipo 2 – Revisão 2017 – R02, projeto padrão do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no Município de Embu-Guaçu/SP, conforme contemplação e diretrizes do Programa Novo PAC, compreendendo o fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos, ferramentas e demais insumos necessários à perfeita execução dos serviços, em conformidade com os projetos executivos, memoriais descritivos, planilhas orçamentárias, cronograma físico-financeiro, especificações técnicas e demais documentos integrantes do processo. A contratação justifica-se pela necessidade de ampliar, com urgência, a rede física de Educação Infantil do Município de Embu-Guaçu, a fim de atender à crescente demanda por vagas em creche e pré-escola e contribuir para o cumprimento das metas municipais e do Plano Nacional de Educação (PNE). A implantação do projeto padrão FNDE Creche Pré-Escola Tipo 2 — Revisão 2017 (R02) permitirá a oferta de infraestrutura adequada, acessível, segura e compatível com as necessidades pedagógicas da Educação Infantil. O projeto contempla salas de aula e de atividades, berçário, fraldário, lactário, refeitório, dependências administrativas, pátio coberto e áreas externas de recreação. A adoção de projeto padronizado pelo FNDE favorece a racionalização de custos e prazos e a observância dos requisitos técnicos aplicáveis, inclusive os de acessibilidade previstos na ABNT NBR 9050. A obra foi selecionada no âmbito do Novo PAC, conforme Código de Instrumento nº 979400 e proposta nº 036955/2025, vinculada ao Processo nº 23034023226202553. Sua execução é necessária para ampliar o acesso à Educação Básica, apoiar as famílias do município e promover o desenvolvimento integral das crianças na primeira infância.